Novo Expediente

Com o cumprimento da resolução 11/1999, que prevê a divulgação dos gastos da Câmara de Vereadores de Piracicaba, e a contabilização de que os gastos com horas extras são a maior despesa dos seis departamentos da Casa, volta à tona o debate sobre a necessidade de se modificar o horário das reuniões ordinárias. O assunto diz respeito a todos nós, munícipes. Afinal, entre janeiro e abril deste ano os gastos dos 16 gabinetes de vereadores com horas extras foram de R$ 191 mil. Alguns vereadores se posicionaram com mais ênfase sobre o assunto, conforme matéria presente na edição de hoje. Chegaram a elencar outros gastos que advêm dessas extras, como energia elétrica, telefones, refeições, transportes, que ajudaram a engrossar o total de despesas. Atualmente, as sessões ocorrem sempre às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h30, e exigem que funcionários permaneçam em serviço após o expediente. Os vereadores Paulo Henrique Paranhos (PRB) e José Pedro Leite da Silva (PR) apresentaram projetos de resolução que prevêem a antecipação dos trabalhos para as 14h, com tolerância máxima de atraso de 15 minutos. Desde a criação do regimento interno da Casa de Leis, em 1993, surgiram oito propostas sobre o mesmo tema, nenhuma aprovada, o que de antemão deixa entre alguns parlamentares a impressão de que tudo vai ficar como está. A diferença em relação aos anos anteriores está no fato de termos agora a exata noção do que significa esse período extra de trabalho, que vai além do expediente normal da Câmara, das 8h às 17h. Depois disso, qualquer atividade é contabilizada como extra. Ao trazer a questão ao debate, o que se encontra, também, são algumas reflexões sobre a rotina da Câmara, como a subjetividade dos debates, a falta de foco, que acaba estendendo as sessões, conforme reclamam alguns vereadores. Mas o fato é que nesses novos tempos de transparência ganha-se visibilidade extraordinária, capaz de mudar rumos, conceitos e até expedientes. Mesmo que se informe que depois da reforma administrativa no Legislativo, na última legislatura, os funcionários têm um limite de horas extras, ainda assim os gastos são reais. Por isso o fundamental é ter em mente que, não só em tempos de crise, mas em qualquer tempo, respeitar o dinheiro que é público, do contribuinte, deve ser missão básica, princípio. Especialmente em uma Casa de Leis.