Com nossa grana

No último dia 24 de setembro, a Mesa Diretora do Senado autorizou os líderes de partidos e de bancadas, e mais os integrantes da própria Mesa, a deslocar até dois funcionários de seus gabinetes para seus “gabinetes estaduais” — leia-se comitês reeleitorais.

Não restem dúvidas de que, logo, os demais senadores serão aquinhoados com o mesmo benefício. Argumentarão com o princípio da isonomia, sem dúvida.

Observe-se que os senadores já contam com nutridas estruturas físicas e de pessoal em suas cidades-base, tudo isso pago com nosso dinheiro.

Alegadamente custeadas para dar apoio à atividade parlamentar, essas estruturas nada mais são do que aparelhos eleitorais.

Contando-se os salários dos senadores, as suas verbas “indenizatórias” (uma mesada para custear gastos diversos, como assessorias de imprensa, combustíveis e outras), estipêndios para viagens e contratação de “assessores” diversos (ou seja, cabos eleitorais), cada senador brasileiro consome por ano a bagatela de R$ 1.618.460,00. (Veja estudo da Transparência Brasil a respeito, já referido aqui ontem.)

Isso significa que o custo direto de cada um dos 81 senadores corresponde a 82 vezes o PIB per capita brasileiro. Em contraste, um senador chileno, por exemplo, custa 26,3 vezes o PIB per capita do Chile e um norte-americano, 32,1 vezes o PIB per capita do país, o mais rico do mundo.
Temos, assim, o Senado (e, de modo geral, parlamentares de todos os níveis) mais suntuosamente aquinhoado com recursos entre todos os países comparados no estudo.

Políticos costumam alegar que esse é o “custo da democracia”. Confundem democracia com a obtenção de privilégios e rios de dinheiro.

Dinheiro esse para o qual, no caso das verbas “indenizatórias” de diversos deles, não há nenhum motivo para crer-se que de fato seja usado para as finalidades que os senadores, deputados e vereadores declaram quando reivindicam o respectivo ressarcimento.

A peculiaridade particularmente cínica da festa da uva parlamentar diz respeito aos “assessores”.

Afirmam eles que precisam contratar uma penca de gente (até 11 por senador, e até 25 por deputado federal) porque necessitam de apoio para suas atividades. Ou seja, examinar circunstâncias que cercam projetos de lei, escarafunchar dados e estatísticas para exercer a fiscalização do Executivo e assim por diante.

Mas, cáspite, o Senado (e a Câmara e as Assembleias Legislativas etc.) não conta com um nutridíssimo corpo de assessores parlamentares concursados, cuja função é exatamente essa?

Se os senadores consideram que os assessores legislativos concursados não servem para nada (pois precisam contratar gente de fora), então que proponham a extinção dessa carreira no Senado e a demissão dos servidores em questão.

Como, na verdade, quem de fato assessora os parlamentares nas suas atividades são os concursados, e não os “assessores de gabinete”, o que será que estes últimos realmente fazem?
Ora, trabalham para a reeleição do senador (deputado etc.) que os contratam.
E assim vamos. Blog do Claudio Weber Abramo, IG

Minha oculista e uma visão embaçada sobre Honduras

Minha oculista e uma visão embaçada sobre Honduras
30/09 - 00:30 - Caio Blinder, de Nova York, IG

NOVA YORK - Minha oculista dilatava minha pupila e ela arregalava os olhos quando eu tentava explicar o que estava acontecendo em Honduras. Sempre tenho estas conversas esquisitas com a doutora Sumers. Ela é politizada, bem informada, adora relações internacionais, já tentou ser deputada federal por Nova Jersey, é ligada no Brasil, seu filho estudou português na faculdade e o irmão Tom Ricks foi por muitos anos um dos mais importantes repórteres (Pentágono) no "Washington Post". Ele tem, aliás, um ótimo blog sobre segurança nacional no site da revista "Foreign Policy". Mas, de volta ao foco da conversa.

A oculista sabia vagamente da novela hondurenha antes de minha visita ao consultório. Chutou corretamente que o Brasil estava metido em alguma confusão na América Central. De acordo com minha visão das coisas, expliquei o desenrolar enrolado dos acontecimentos em Tegucigalpa, Brasília, Washington e outras capitais mundiais. Levou um tempão para a doutora Sumers entender que Manuel Zelaya não se refugiara na embaixada brasileira, procedente sem escalas do palácio presidencial.

Ela arregalou os olhos quando relatei que Zelaya viera de fora do país (deposto em junho) para fincar acampamento em solo brasileiro em Tegucigalpa. Houve na sequência, a pergunta óbvia: e foi o Brasil que armou a trama? Com objetividade jornalística e já com dor-de-cabeça, esclareci que, na versão do Palácio do Planalto e do Itamaraty, o governo brasileiro fora surpreendido pelos acontecimentos, mas agora esperava que o novo lance ajudasse a superar a crise. Não chequei para ver se a oculista ainda estava com os olhos arregalados diante das alegações e do raciocínio diplomático brasileiro.

A doutora Sumers torce pelo Brasil, não tanto nesta crise centro-americana (que ela não deve ter ainda entendido apesar do paciente didatismo do paciente brasileiro), mas em geral. Confusa, a minha oculista disse esperar que o Brasil não declare guerra às Honduras do governo Micheletti. Disse para ela não se preocupar com este cenário apocalíptico. No entanto, fiz uma advertência: a gente poderia ainda conversar sobre Honduras na minha próxima visita ao consultório.

Contei a história do político peruano Victor Haya de la Torre que, a partir de 1949, passou mais de cinco anos refugiado na embaixada colombiana em Lima. O caso terminou no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Primeiro houve uma decisão a favor da então ditadura peruana, que considerava o refugiado político um criminoso comum. Depois, veio a decisão em Haia que a Colômbia não estava obrigada a entregar Haya de la Torre às autoridades peruanas. Ele finalmente recebeu o salvo-conduto para deixar a embaixada e o país. Chega de paralelos. Haya de la Torre foi personagem importante da história latino-americana. Manuel Zelaya provavelmente será uma nota de rodapé. Esperamos que apenas folclórica e não trágica.

Claro que a doutora Sumers não acompanhou estas minhas últimas reflexões. Nem sei se arregalara os olhos novamente ao final da minha história. Ela tinha mais o que fazer, além de se preocupar com Honduras. E eu nem consegui vê-la direito, já com a pupila dilatada. Quanto à minha visão da crise hondurenha, continua embaçada.

Empresário diz que Micheletti renuncia se Zelaya aceita prisão domiciliar

Tegucigalpa - O empresário hondurenho Adolfo Facussé assegurou hoje que o presidente de facto, Roberto Micheletti, aceita renunciar se o líder deposto, Manuel Zelaya, reassumisse nominalmente o cargo mas sob prisão domiciliar e o Gabinete de ministros governasse o país.

"O presidente Micheletti aceitou renunciar se o presidente Zelaya aceita submeter-se a julgamento", declarou Facussé aos jornalistas, ao explicar uma proposta que ele colocou há duas semanas, a título pessoal, em uma tentativa por promover o diálogo sobre a crise política que vive Honduras.

Segundo esse plano, Micheletti renunciaria, "se Zelaya é instaurado e, no mesmo ato, um juiz lhe notifica" as acusações que pesam contra ele por delitos políticos e comuns, lhe anuncia que "terá que esperar pelo julgamento em prisão domiciliar", indicou o empresário.

"Basicamente, o que estamos propondo é ter um presidente 'de nome' e um Conselho de Ministros mandando no período este que falta para as eleições" de 29 de novembro próximo, acrescentou.Micheletti reiterou que está disposto a renunciar se Zelaya não assume a Presidência e se nomeia a uma terceira pessoa que assuma a Chefia de Estado para esgotar o mandato que vence em janeiro do próximo ano.Na proposta de Facussé, "se limitam estritamente as funções do presidente Zelaya" para que não possa destituir aos ministros, sair do orçamento ou despedir, contratar e transferir pessoal, entre outras ações, apontou o empresário.

Acrescentou que se propõe que uma "força militar de países amigos", entre eles Colômbia, Panamá, Canadá e México, venha a Honduras "por um tempo para assegurar-se que o acordo se cumpra".O empresário, que disse desconhecer a opinião do deposto líder sobre a proposta, assinalou que se põe "uma limitação precisa das faculdades que teria Zelaya" porque "o povo não confia que Zelaya vá a cumprir o que ele promete".

Novo terremoto derruba edifícios na Indonésia

Foto Reuters 30/09 - 08:51 , atualizada às 09:12 Redação IG com agências internacionais

JACARTA - Um forte terremoto atingiu a costa da ilha de Sumatra, oeste da Indonésia, danificando casas e pontes e causando incêndios na cidade de Padang. Um alerta de tsunami para a região havia sido gerado, mas foi cancelado cerca de uma hora depois.

"Centenas de casas foram danificadas ao longo da estrada. Há alguns incêndios, pontes foram interrompidas e há pânico extremo aqui, talvez porque canos d'água foram rompidos e há enchentes nas ruas", disse uma testemunha à agência Reuters.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o novo terremoto teve magnitude de 7,6 graus na escala Richter, força semelhante ao tremor da última terça-feira na região das Ilhas Samoa. O terremoto foi registrado no mar às 19h16 (7h16 de Brasília), 78 quilômetros ao sudoeste de Padang City, na província de Sumatra Ocidental.

As autoridades da Indonésia não informaram sobre vítimas fatais, mas testemunhas afirmaram que houve danos e incêndios em casas e infraestruturas.
Várias centenas de edifícios ficaram danificados, assim como pontes e algumas estradas dos arredores de Padang, capital da província de Sumatra Ocidental, disseram testemunhas às televisões locais, como a cadeia "MetroTV".

Habitantes da cidade fugiram apavorados de casa, algumas das quais estão em chamas, de acordo com diferentes relatos de residentes da região.

"Anel de Fogo"
A Indonésia fica sobre o Anel de Fogo do Pacífico, uma zona de grande atividade sísmica e vulcânica que é atingida por cerca de 7 mil tremores ao ano, na maioria moderados.
Em 26 de dezembro de 2004, um terremoto de mais de nove graus atingiu o norte de Sumatra e gerou uma onda gigante que matou 226 mil pessoas em mais de dez países banhados pelo Oceano Índico, a maior parte na Indonésia.

Tsunami de terça-feira no Pacífico
Na última terça-feira, uma série de tsunamis provocados por um tremormatou pelo menos 100 pessoas em várias ilhas do Pacífico Sul. As ondas gigantes deixaram pelo menos 90 mortos nos arquipélagos de Samoa e Samoa Americana, e ao menos dez em Tonga.

Segundo autoridades de Samoa, aldeias inteiras foram destruídas e milhares de pessoas ficaram desabrigadas em Samoa Americana - que é território dos EUA.
Theresa Falele Dussey, moradora de uma aldeia litorânea de Samoa, disse a uma rádio da Nova Zelândia que sua casa foi destruída por uma onda, assim como casas e carros em uma aldeia vizinha.

"Várias pessoas têm ligado para emissoras de rádio para relatar ondulações elevadas atingindo as áreas costeiras de Fagaloa e Siumu, no lado leste da ilha de Upolu, e mais ao sul", disse o serviço Samoalive News.

Estado de catástrofe
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou estado de catástrofe na Samoa Americana.
"A decisão do presidente permite pôr ajudas federais à disposição dos afetados no território americano de Samoa", informou o responsável da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema), Craig Fugate.

A União Europeia (UE) anunciou que está disposta a ajudar as vítimas da tsunami em Samoa, anunciouo comissário europeu para o Desenvolivmento, Karel De Gucht.
"A Comissão Europeia e sua Agência de Ajuda Humanitária acompanham de perto a situação para o caso de necessidade de uma ajuda internacional de urgência", afirmou De Gucht.

Dono de loja de fogos de artifício em Santo André será indiciado por crime de explosão

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo

SÃO PAULO - O delegado Alberto Mesquita, titular do 3º Distrito Policial em Santo André, afirmou nesta segunda-feira que Sandro Castellani será indiciado por crime de explosão. Sandro era proprietário da loja de fogos de artifício que explodiu em Santo André, deixando dois mortos e ao menos 12 feridos.

Conforme o delegado, Sandro já está ciente de que será indiciado por crime de explosão culposa com lesões, homicídios e danos. A polícia espera que os laudos da perícia comprovem se Sandro e sua mulher, Conceição Aparecida Fernandes, apenas vendiam os fogos ou se também os fabricavam.

O delegado não quis falar em tempo de pena. Segundo ele, já foram ouvidas 18 testemunhas, entre feridos e vizinhos do casal. Nesta segunda-feira, Sandro e sua esposa também prestaram depoimento. Os dois negaram a fabricação dos fogos. Afirmaram que possuíam notas fiscais de todos os produtos – que teriam queimado com a explosão - e que estavam com os laudos dos bombeiros em dia.

"Eles fiscalizavam constantemente. Estava tudo certo. O laudo foi renovado em junho, com prazo e três anos", afirmou Conceição. Ela alegou que, como a autorização para vender esse tipo de produto é anual, eles esperariam até ano que vem para regularizar a situação.

Explosão
A explosão aconteceu por volta das 12h45 da última quinta-feira, dia 24, em uma loja de explosivos localizada na rua Américo Guazzelli, que pertencia a Sandro Luiz Castellani.

No acidente morreram Ana Maria de Oliveira Martins, de 58 anos, empregada da família de Sandro, e o primo de Sandro, Denian Castellani, de 41 anos. Outras 12 pessoas ficaram feridas.
O impacto da explosão foi tão forte que, segundo o Corpo de Bombeiros, foram causados danos em um raio de 80 metros. Quatro quarteirões em torno da rua Américo Guazzelli foram isolados.

Cerca de 70 agentes da Guarda Municipal de Santo André trabalharam no resgate junto a outros 35 profissionais da Defesa Civil, 30 do Serviço de Saneamento Ambiental, além de 12 viaturas do Samu, 20 agentes de trânsito e cães farejadores.

Trinta casas tiveram de ser isoladas, mas, após perícia, a Defesa Civil liberou 21 imóveis. Entre as interditadas, quatro foram demolidas.

Segundo a Prefeitura, a loja não tinha alvará para a venda de fogos de artifício.
(*com informações das agências Estado e Futura Press)

Produto do sistema

Cada vez que surge uma vaga num tribunal superior ou no Tribunal de Contas da União ressurgem controvérsias a respeito do tirocínio do presidente da República ao indicar o indivíduo A ou B.

No momento, essas controvérsias envolvem duas indicações simultâneas de Lula, a do deputado José Múcio para o TCU e a do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal.

Múcio faz parte do gabinete do presidente como seu coordenador político e Toffoli, antes de chefiar a AGU, serviu na Casa Civil durante a gestão de José Dirceu. Toffoli chegou ao governo por ter sido, durante anos, advogado do Partido dos Trabalhadores.

A oposição coloca em dúvida a pertinência de ambas as nomeações, embora seja mais vocal quanto à de Toffoli do que à de José Múcio.

As objeções contra a indicação de Toffoli são a sua pouca idade, a escassez de credenciais jurídicas e, principalmente, a sua relação partidária.

A indicação presidencial precisa passar pela confirmação do Congresso, mas de forma geral considera-se que, uma vez tendo o presidente indicado a pessoa, a aprovação pelos parlamentares pode ser considerada como favas contadas.

Assim tem sido, de fato.

Como a ratificação congressual é dada como garantida, as críticas à indicação dos dois se voltam contra o presidente da República. Deveria ele ter evitado indicar o advogado de seu partido. Não deveria ele valer-se de sua prerrogativa de nomeação para instalar um aliado no TCU.

Ora, tais objeções estão sendo dirigidas ao lugar errado.

É exatamente para impor moderação às indicações presidenciais que a Constituição brasileira as condiciona à aprovação do Congresso.

Se o presidente nomeia tanto o ex-advogado de seu partido quanto o seu coordenador político, e se essas circunstâncias são vistas como potencialmente prejudiciais à isenção e/ou competência com que os nomeados exercerão suas funções, caberia aos membros do Congresso rechaçar a pretensão presidencial exatamente sob esses argumentos.

O que não se pode é responsabilizar apenas o presidente da República. Se as nomeações em questão se revelarem desastrosas, se Múcio e Toffoli colocarem os interesses do presidente e de seu partido à frente do interesse público quando no exercício dos cargos que assumirão, quem deve ser responsabilizado não é apenas Lula, mas também, e principalmente, o Congresso.

Sim, mas o Congresso só faz o que o presidente quer (não apenas este presidente, mas qualquer presidente).

Como o presidente compra o apoio de uma base parlamentar através do loteamento dos cargos do Executivo e da distribuição de outros favores, é apenas natural que em alguns momentos o Executivo exprima de modo mais explícito a cobrança da entrega da mercadoria adquirida. No caso, a mercadoria é a nomeação dessas duas pessoas.

(Observe-se que coisa idêntica acontece nos estados, com a diferença de que o que acontece nos estados não costuma ser noticiado pela imprensa brasileira, cujos olhos são postos monomaniacamente em Brasília. Todos os dias, nos estados, acontece o mesmo tipo de coisa, e acontece muito pior, independentemente do partido que esteja no poder.)

O episódio Múcio-Toffoli apenas revela uma faceta adicional da disfuncionalidade na qual a instituição parlamentar brasileira se afundou.

Como se vende ao Executivo, o Parlamento deixa de ter função. Não legisla (pois quem faz isso é o Executivo), não fiscaliza o Executivo, não exerce papel moderador nas indicações presidenciais, espanta os melhores quadros e atrai contingentes cada vez maiores de indivíduos cuja atividade se resume a perseguir seus interesses privados e partidários.

O eleitor exibe seu desagrado em relação a esse estado de coisas ao atribuir descrédito abissal aos partidos e às instituições parlamentares.

Em toda eleição, levantamentos de boca-de-urna mostram que, passados minutos após deixar a cabine de votação, grande parte dos eleitores sequer se lembra em quem votou.

Nessas condições, inexiste o compromisso entre eleito e eleitor que justifica a própria representação eleitoral: no Legislativo, se os eleitos representam alguém, não serão os eleitores.

Não é o que acontece com as eleições para o Executivo, nas quais o alheamento do eleitor é muito menos acentuado.

O resultado prático é que a repartição de poderes em que a Constituição se baseia resulta inexistente, ou ao menos muito borrada.

Isso significa que o regime político brasileiro tem muito mais características de absolutismo do que de democracia representativa.

Num Congresso que se notabiliza pela subalternidade ao Executivo, nada mais normal que o presidente nomeie quem quiser para ocupar a função que quiser.

Publicado ontem no Correio Braziliense. Blog do Claúdio Weber Abramo, 28/09/IG

Lula inventou o Bolsa Família?

Quem criou o Bolsa Família, maior cabo eleitoral do PT em geral e de Lula em particular?

De olho nas eleições, o PSDB lançou uma cartilha assumindo a paternidade dos programas de transferência de renda --bolsa escola, por exemplo-- que deram origem ao Bolsa Família. Meia verdade. Ou, se preferirem, meia mentira.

Foi, de fato, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso que se ampliaram os programas de renda mínima --uma ideia empunhada solitariamente, por muito tempo, pelo senador Eduardo Suplicy. Naquela época, aliás, o PT chamava bolsa-escola de bolsa-esmola.

Mas a verdade é que os programas de renda mínima tem dois autores. O então governador de Brasília, Cristovam Buarque, e o falecido prefeito de Campinas, Roberto Magalhães Teixeira.

Foi o Cristovam Buarque, porém, que atrelou com mais força a bolsa à permanência da criança na escola --sei disso porque eu apresentei o prefeito de Campinas ao então governador de Brasília. Esse modelo foi replicado à saúde, com o vale-alimentação.

De Brasília, a ideia teve a adesão do UNICEF e UNESCO, entusiasmando todo o país. Coube, então, ao então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, dar-lhe escala nacional. Isso graças ao Programa de Combate da Pobreza, criado por Antonio Carlos Magalhães, ex-governador da Bahia.

Pouca gente sabe que, durante a tramitação do Fundo de Combate à Pobreza no Congresso- base para ampliação do bolsa-escola --o PT foi contra.

A verdade, porém, é que foi Lula quem unificou todas aquelas bolsas, ampliando expressivamente seu alcance.

Curiosamente, com os novos tempos, Lula se tornou inimigo de Cristovam Buarque, o principal personagem da ideia que deu-lhe tanta popularidade. Fala-se que o presidente teria decidido atrapalhar ao máximo os projetos eleitorais de seu ex-ministro da Educação.

Coluna Pensata, Gilberto Dimenstein, UOL

Bananas, abacaxis e pepinos

Enquanto o Brasil e o mundo acompanhavam, aturdidos, aquela confusão bananeira em Honduras, com o presidente deposto Manuel Zelaya e seu chapelão refestelados nos sofás da embaixada brasileira, por aqui também se produziam bananas, abacaxis e pepinos.

Precisando voltar à tona, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou triunfante o fim de 500 vagas na Casa, para economizar uns caraminguás depois da onda de escândalos, viagens, empreguismo, atos secretos.

Só que... como logo se descobriu, esses cargos não estavam preenchidos. Portanto, ele mandou acabar o que simplesmente não existia. Economia zero. Marketing negativo.

Ao mesmo tempo, Sarney e o presidente da Câmara, Michel Temer, promulgaram a tal "PEC dos Vereadores", criando 7.709 vagas nas Câmara Municipais e elevando o número de vereadores a quase 60.000 no país. E com esse ânimo da população em relação aos políticos!

Só que... o Supremo Tribunal Federal foi logo avisando que as vagas não são para já, só para 2012. E a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) engrenou segunda, avisando a quem interessar possa que, se alguma Câmara Municipal tentar empossar algum vereador, vai entrar com recurso no Supremo para acabar com a festa.

Tudo somado, o Senado tinha vagas sem funcionários, e as Câmaras Municipais têm vereadores potenciais sem vagas. Num caso, sobram vagas. No outro, sobram candidatos. As contas não fecham. Aliás, as contas nunca estão fechando.

E a gente ainda diz que Honduras é que é República de Bananas...

Coluna Pensata, Eliane Cantanhêde, UOL.

Juiz determina prisão de irmão de Hildebrando Pascoal

da Folha Online
O juiz Leandro Gross, do TJ (Tribunal de Justiça) do Acre, determinou nesta segunda-feira a prisão do irmão de Hildebrando Pascoal, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, também acusado pelo crime da motosserra, um dos mais bárbaros assassinatos da década de 90.

Pedro se apresentou hoje na Vara do tribunal e foi comunicado da decisão. Ele foi levado ao Quartel da Polícia Militar, no centro de Rio Branco, onde deverá cumprir prisão preventiva.
A prisão foi decretada depois que o advogado do acusado, Anderson da Silva Ribeiro, desistiu de fazer a defesa do réu. Segundo o juiz, a conduta de Pedro revela "intenção deliberada de impedir a realização do julgamento, afetando gravemente a possibilidade da instrução processual e a resolução do caso".

O acusado estava com dois julgamentos marcados para essa semana --hoje e quarta-feira. O juiz marcou novas datas para Pedro ser julgado: no 3 de novembro, pelo crime da motosserra --morte do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", com tiros na cabeça após sessão de tortura; e no dia 23 de novembro, pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Agilson Firmino.
Gross também determinou o prazo de cinco dias úteis para o acusado constituir novo advogado.

Após esse prazo, a defesa será exercida pelos defensores públicos que atuam na Vara do Tribunal do Júri.

Na semana passada, Hildebrando, ex-deputado e coronel reformado da Polícia Militar, foi a júri popular e condenado a 18 anos de prisão pelo crime da motosserra.

Segundo a denúncia, ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa. Em seguida, os réus atiraram contra a cabeça do mecânico.

O que sobrou do corpo de Baiano foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.

Volta do presidente deposto a Honduras foi 'irresponsável', diz americano na OEA

Diplomata responsabiliza quem facilitou o retorno de Zelaya.

Conselho Permanente da OEA reuniu-se para discutir a crise política.
Do G1, com agências internacionais

A volta clandestina do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, ao país foi "irresponsável" e não serve aos interesses do povo, disse nesta segunda-feira (28) o representante norte-americano na OEA (Organização dos Estados Americanos), Lewis Anselem.

Anselem fez as declarações durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da organização. "Os que facilitaram a volta de Zelaya têm uma especial responsabilidade para prevenir a violência e garantir o bem-estar do povo hondurenho", disse, sem detalhar.

Na semana passada, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, havia dito esperar que a volta de Zelaya pudesse ser uma "ocasião" para o reinício das negociações.

Ventos chegam a 142 km/h em SC

Vinte e seis municípios registraram estragos.

Mais de 30 mil pessoas foram atingidas, segundo Defesa Civil.
Do G1, em São Paulo

Os ventos chegaram a 142,5 quilômetros por hora, na manhã desta segunda-feira (28), em Caibi (SC), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil estadual. No sábado (26), as rajadas chegaram a 138 quilômetros por hora em Celso Ramos (SC), e a 102,6 quilômetros por hora em Urubici (SC).

Além do vento forte, o granizo também causou prejuízos. A Defesa Civil informa que 26 municípios registraram problemas devido ao mau tempo, desde o fim de semana. Desses, cinco decretaram situação de emergência.

Mais de 3,2 mil imóveis foram danificados e mais de 30 mil pessoas foram atingidas.

Mais cedo, o coordenador estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, disse ao G1 que a situação é grave no estado. Diversas cidades registraram inundações. Os municípios de Araranguá e Sombrio foram atingidos por fortes ventos nesta madrugada. Não está descartada a possibilidade de tornados na região. Para confirmar a ocorrência do fenômeno, meteorologistas devem avaliar os danos.

De acordo com a Defesa Civil, em Araranguá, os ventos chegaram a 82,1 quilômetros por hora, na madrugada desta segunda.

A previsão é de que o tempo continue instável nesta segunda.

Jobim diz que preferência da Embraer por suecos não terá peso na escolha de caças

CIRILO JUNIOR

da Folha Online, no Rio

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta segunda-feira que não vai levar em conta a opinião da Embraer no processo de escolha para a compra de novos caças para a Aeronáutica.

O vice-presidente executivo para o mercado de defesa da empresa, Orlando José Ferreira Neto, declarou ao jornal "Valor Econômico" que a proposta da sueca Saab é a melhor do ponto de vista de transferência de tecnologia.

Ele informou que a Embraer avaliou as propostas feitas até agora, a pedido da própria Aeronáutica.

"Não cabe a Embraer ter opinião a respeito desse assunto. Quem cabe é o governo brasileiro, e a Embraer não é parte do governo brasileiro", afirmou Jobim, depois de participar da abertura de conferência internacional sobre energia nuclear (Inac), no Rio.

Jobim reafirmou que a queda dos caças franceses Rafale, na semana passada, não terá influência na decisão do governo brasileiro. Segundo ele, a informação inicial é que teria ocorrido erro humano. Ele, no entanto, não esclareceu se a fabricante francesa Dassault enviou informações sobre o acidente.

Ponte aérea
O ministro salientou que não há condições de se adotar uma nova rota ligando São Paulo e Rio, entre os aeroportos Campo de Marte e Jacarepaguá. Segundo Jobim, os dois aeródromos não têm características para abrigar voos comerciais.

"O Campo de Marte vai ser um dos pontos da passagem do trem de alta velocidade. Então, terá que mudar a natureza do Campo de Marte. Jacarepaguá tem inviabilidades de expansão. É uma destinação claramente de heliponto. Assim também como o futuro de Marte será heliponto", observou.

Embarque de PMDB na candidatura Dilma oficializa racha do partido e isola serristas

GABRIELA GUERREIRO MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília
Sem perder a tradição, o PMDB vai seguir rachado em 2010 na disputa pela Presidência da República. Embora a maioria do partido esteja favorável ao embarque do PMDB na candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a ala que apoia o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), promete tentar reverter o pensamento dos peemedebistas aliados do governo federal até o início de 2010.

A ala serrista do PMDB aposta na queda da candidatura de Dilma para reverter a maioria dos peemedebistas que atualmente apoiam a petista. "Confesso que hoje somos minoritários, a parte governista é bem maior. Mas a Dilma está caindo nas pesquisas Pelo que conheço do PMDB, muitos vão abandonar esse barco", disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O parlamentar, que é um dos articuladores do apoio do PMDB a Serra, defendeu que o partido espere antes de definir que vai apoiar Dilma formalmente. Nos bastidores, porém, aliados do presidente licenciado do partido, Michel Temer (PMDB-SP), negociam o anúncio nos próximos dias do apoio a Dilma --o que abre caminho para o presidente da Câmara ser indicado para a vice-presidência na chapa da petista.

"Essa definição poderia ser mais adiante. Ponderamos para o presidente Temer que isso atropelava os fatos. O PMDB sempre foi isso, teve essa divisão. Há um açodamento do PMDB em fechar essa aliança", afirmou.

Um dos articuladores do nome de Temer na chapa de Dilma disse à Folha Online acreditar que a legenda, ao formular o apoio da Dilma, vai selar o racha interno já previsto para 2010. Apesar do risco, os "dilmistas" têm pressa em meio à pressão do Palácio do Planalto para garantir o apoio do PMDB no ano que vem.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), reconhece que o apoio dos peemedebistas é importante para qualquer candidato que disputa as eleições. Mas admite que o PT, se conseguir compor chapa com o PMDB, não terá a totalidade do partido ao seu lado nos Estados.
"O PMDB sempre foi um partido que se apresentou nas eleições dividido. Sabemos que há setores do PMDB na Câmara e no Senado que não têm compromisso com a coalizão em torno do governo federal. Dificilmente 100% do partido vai para as eleições do ano que vem com o presidente Lula", afirmou Berzoini.

Apesar de reconhecer o esperado racha dos peemedebistas, o presidente do PT defendeu pressa para a oficialização da aliança com o PMDB em 2010. "Se pudermos consolidar rapidamente [a aliança], melhor. Mas desde que seja realista e factível", disse o petista.

Governo golpista fecha rádio de oposição em Honduras

Do UOL Notícias

Em São Paulo
Atualizado às 11h04

O governo golpista de Honduras fechou, nesta segunda-feira (28), a emissora de rádio Globo de Tegucigalpa, que seria um dos últimos meios de oposição ao regime que funcionava no país, segundo a AFP. No domingo, por decreto, o governo suspendeu durante 45 dias as garantias constitucionais. A medida restringe as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas.

Cerca de 20 pessoas das forças de segurança tomaram o edifício da emissora por volta das 5h30 (horário local) e tiraram o sinal do ar. Eles não encontraram resistência, disse à AFP o jornalista Carlos Paz, que trabalha na emissora. Paz disse que ainda não conseguiu localizar o diretor da rádio, o também jornalista David Romero.

A radio Globo já tinha sido fechada pelo regime nos primeiros dias após o golpe de Estado que derrubou o presidente constitucional Manuel Zelaya, em 28 de junho.

A emissora de televisão "36", que também se colocou em oposição a Micheletti, se encontrava na manhã desta sexta-feira cercada por militares e o sinal estava fora do ar, ainda que não tenha sido confirmada se as instalações da TV tenham sido invadidas.

OEA convoca reunião de emergência

A Organização dos Estados Americanos (OEA) fez uma convocação urgente hoje ao Conselho Extraordinário para analisar a situação em Honduras depois de o governo golpista negar a entrada de uma missão do organismo ao país no domingo.

A OEA entende que a situação se agravou a partir do retorno do presidente deposto Manuel Zelaya a Tegucigalpa, na semana passada, desde então refugiado na embaixada do Brasil.

Roberto Micheletti impediu a entrada no país de três funcionários da OEA e mais dois da Embaixada da Espanha. Micheletti justificou a medida afirmando que este não era o momento oportuno.

Ao mesmo tempo, o governo golpista sustentou que a Embaixada do Brasil perderá o status diplomático em 10 dias se não definir a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, que na segunda-feira passada retornou ao país e se estabeleceu na embaixada brasileira.

No início da noite de domingo, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou a decisão das autoridades hondurenhas de impedir a entrada da comitiva da OEA, cuja missão era preparar a visita de vários chanceleres e do próprio Insulza ao país.

O secretário-geral lamentou a decisão e ressaltou que ações como esta "dificultam seriamente os esforços para promover a tranquilidade social em Honduras e a busca de soluções ao atual conflito político com base no diálogo e na reconciliação nacional".

Neste contexto, Insulza quer analisar nesta segunda-feira com o Conselho a situação para decidir sobre futuras ações da organização.

O secretário-geral informou que "a OEA seguirá comprometida com a busca de uma solução pacífica à crise em Honduras".

No domingo, o chefe da missão brasileira na OEA (Organização dos Estados Americanos), embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da entidade foram impedidos de entrar em Honduras pelo governo interino de Roberto Micheletti.

O governo golpista também ameaçou retirar o status diplomático da embaixada brasileira no país, caso o Brasil não defina, em dez dias, a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, que está abrigado na sede diplomática em Tegucigalpa.

"Se em dez dias não definirem o status de Manuel Zelaya, a sede perderá sua condição de diplomática, mas, por cortesia, não planejamos invadir o local", disse o ministro de Relações Exteriores do governo golpista, Carlos López Conteras.

Novo representante brasileiro diz que há furtos dentro da embaixada

Em entrevista ao enviado especial do UOL Notícias, o diplomata brasileiro Lineu Pupo de Paula, que desde ontem (dia 26) é o representante brasileiro na embaixada em Tegucigalpa (Honduras), contou que a situação de higiene no local está melhor do ele imaginava, mas que já estão ocorrendo furtos entre as muitas pessoas que ocupam o edifício nesse momento.

Zelaya, deposto e expulso de Honduras por um golpe de Estado, em junho, está na embaixada brasileira desde segunda-feira passada, após voltar secretamente ao país.

Segundo o chefe da missão brasileira, o grupo que foi barrado iria preparar a chegada de uma missão de cerca de 15 representantes da OEA, com desembarque previsto para terça-feira (29) em Tegucigalpa.

O governo de Michelleti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à chancelaria hondurenha. A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo de Micheletti e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.

Desde sexta-feira, a estratégia do governo de Micheletti é forçar a comunidade internacional a reconhecer a autoridade do governo golpista, exigindo pedido de autorizações, até mesmo para a entrada de brasileiros na Embaixada do Brasil.

Segundo a representante do governo interino no processo de negociação para tentar acabar com a crise, Vilma Morales, as negociações para resolver o impasse estão paralisadas. "Os dois lados precisam ceder", disse ao chegar hoje a Tegucigalpa de uma viagem de oito dias ao exterior.

Jobim descarta enviar tropas a Honduras

Nesta segunda-feira, o ministro de Defesa, Nelson Jobim, descartou a possibilidade de enviar força militar brasileira para defender a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "Isso não é possível. Não podemos entrar com força em país estrangeiro. A não ser que declaremos guerra, o que é inviável. A solução é exclusivamente diplomática", disse, após participar da abertura da Conferência Internacional Nuclear no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, a solução para o impasse será negociada exclusivamente pelo Ministério de Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores anunciou neste domingo (dia 27) que não reconhece o comunicado no qual o governo golpista de Honduras dá um prazo de dez dias para que o Brasil defina o status do presidente deposto Manuel Zelaya, abrigado na Embaixada do Brasil. O Itamaraty informou que não dará qualquer resposta ao presidente interino Roberto Micheletti.

Desde que foi eleito, em 2005, Manuel Zelaya se aproximou cada vez mais dos governos de esquerda da América Latina, promovendo políticas sociais no país. Ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que Zelaya teria se tornado um fantoche do líder venezuelano Hugo Chávez e acabou sendo deposto porque estava promovendo uma tentativa ilegal de reformar a constituição
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o Brasil não tem a obrigação de se manifestar em relação ao comunicado porque não reconhece o governo de Micheletti como legítimo. O Itamaraty reafirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou Zelaya a permanecer na embaixada brasileira em Tegucigalpa o tempo necessário para restabelecer a ordem.

No comunicado, o Ministério de Assuntos Exteriores hondurenho, prometeu adotar "medidas adicionais" caso o Brasil não defina a condição de Zelaya na embaixada, mas não mencionou que ações seriam essas.

Troca na embaixada

O diplomata brasileiro Lineu Pupo de Paula, ministro conselheiro do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), entrou sábado (dia 26) na embaixada brasileira para que Francisco Catunda, representante comercial do Brasil e que desde segunda-feira estava com Zelaya na embaixada, pudesse descansar.

Conforme apurou o UOL Notícias, Catunda deixou a embaixada para que pudesse descansar e passar algum tempo com a mulher. A partir de agora, o plano é que De Paula e Catunda possam se revezar como representantes oficiais do Brasil na embaixada em turnos de 24 horas.

Cúpula América do Sul-África condena golpe

Uma moção apresentada pelo governo brasileiro condenando o golpe em Honduras e o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigou-se no local, foi aprovada por unanimidade pelos países integrantes da 2ª Reunião de Cúpula dos Países da América do Sul e África, que está sendo realizada na Isla de Margarita, na Venezuela.

O embaixador Gilberto Moura, diretor do Departamento de Mecanismos Regionais (que cuida especificamente das reuniões de cúpulas) informou, em entrevista à Agência Brasil, que a moção em sua primeira parte enfatiza e endossa as declarações da Unasul e da União Africana de condenação do golpe em Honduras "e a imediata e incondicional restituição de Zelaya ao poder".

O documento também manifesta "a necessidade da preservação e inviolabilidade da segurança da embaixada brasileira naquele país, além da segurança dos funcionários e de todos os que lá se encontram instalados".

Na semana passada, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o que considerou como "atos de intimidação" contra a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira (21).

Eleições em Honduras

Sem declarar abertamente apoio a um dos lados da contenda política que divide os eleitores, os principais candidatos à Presidência de Honduras se uniram em busca de respaldo internacional para o pleito de 29 de novembro, mas têm estratégias e opiniões bem diferentes em relação ao golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya há três meses. Dos 6 postulantes, 4 apostam nas eleições como instrumento de pacificação do país e defendem sua realização mesmo sob o regime golpista do presidente interino Roberto Micheletti. Os outros dois, com poucas chances, boicotam a eleição e condicionam a participação à restituição de Zelaya. *Com informações de Roberto Maltchik, enviado especial da Agência Brasil a Honduras; Thiago Scarelli, enviado especial do UOL Notícias a Honduras; agência Efe; agênica AFP; Wellton Máximo, da Agência Brasil; Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil em Isla Margarita (Venezuela); Gustavo Hennemann, da "Folha de S.Paulo"; e da Folha Online.

Lei contra compra de voto já resultou em pelo menos 660 cassações

Legislação que instituiu punição completa dez anos nesta segunda-feira.

Dentre os prefeitos eleitos em 2008, 238 foram cassados pela Justiça.
Diego Abreu e Robson Bonin Do G1, em Brasília

A lei que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos completa dez anos nesta segunda-feira (28), com um saldo de pelo menos 660 cassações entre 2000 e 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados não contabilizam os casos de cassação ocorridos em 2009.

“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, disse ao G1 o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

Segundo Britto, o cidadão sempre é vítima desse tipo de corrupção, mesmo quando vende seu voto. “A iniciativa [da compra de voto] é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.

A iniciativa é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder"

Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública” a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.

Só em 2008, 238 prefeitos eleitos no pleito daquele ano tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto.

“As estatísticas são extraordinariamente animadoras”
Os números de perdas de mandato divulgados pelo TSE são baseados em levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) –organização que reúne 43 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE tem números mais atualizados porque usa dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, que em geral chegam ao TSE apenas quando há recurso contra as decisões.

Entre os cassados pela lei, mas cujos dados não estão ainda contabilizados entres os 660 registros divulgados pelo TSE porque ocorreram neste ano, estão os ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), além do senador Expedito Júnior (sem-partido-RO), que, apesar de cassado, permanece no cargo. Todos negam que tenham cometido irregularidades durante a campanha.

Histórico
A Lei 9.840/99 que instituiu as punições aos “compradores de voto” foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de um milhão de assinaturas. Entre as entidades engajadas para que o projeto fosse aprovado estavam a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A norma, sancionada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, promoveu alterações na lei eleitoral, estabelecendo multas e a cassação de mandato como penas para a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

Chega a 72 o número de mortos após tufão atingir as Filipinas

Para permanecer boiando na superfície da água e enfrentar no braço as longas travessias dos locais alagados, um homem usa embalagens e garrafas plásticas. (Foto: Erik de Castro/Reuters)

Aumentou de 60 para 72 o número de mortos nas Filipinas, após a passagem de um tufão, segundo autoridades locais neste domingo (27). O governo decretou estado de calamidade na região da capital, Manila, e em 25 outras áreas na ilha principal de Luzon, anunciou o ministro de Defesa e presidente do Conselho Nacional de Coordenação de Desastres, Gilberto Teodoro.
Imagens na televisão e fotos veiculadas pelas agências internacionais de notícias mostram casas arrastadas por rios que transbordaram, pessoas no telhado pedindo ajuda e milhares tentando enfrentar a fúrias das águas no braço. O tufão, segundo as agências de notícias, atingiu o país com ventos de 100 km/h e chuvas torrenciais. O chefe de previsões do tempo Nathaniel cruz disse a uma rádio local que o tufão provocou a pior chuva no país desde 1967.
Em apenas 12 horas do sábado (26), choveu o equivalente a todo mês de setembro. A presidente Gloria Macapagal Arroyo apelou por doações de roupas, cobertores, comida e água para centenas de famílias. “Estou pedindo a nossos compatriotas, especialmente os residentes em Manila e outras províncias no caminho do tufão, para que fiquem calmos, sigam as instruções das autoridades locais e da Defesa Civil”, disse em uma mensagem pela TV.
Pelo menos 47 pessoas morreram na província de Rizal, de acordo com notícias de uma emissora de rádio. Outras 11 foram mortas pela queda de muros e nas enchentes na área da capital, informaram autoridades. As demais vítimas morreram em aldeias.
As operações nos aeroportos internacional e doméstico foram fechadas. A energia foi cortada em várias regiões para evitar curtos-circuitos.
Com informações das agências de notícias EFE e France Presse, G1

"Lagarto-Aranha" atrai curiosos no Reino Unido

O lagarto agama (Agama mwanzae) possui uma coloração vermelha e azul semelhante à roupa do Homem-Aranha, heroi da Marvel conhecido dos quadrinhos e do cinema.

21 de set. 2009 Foto: Telegraph/Reprodução

Uma espécie de lagarto nativa do Quênia que possui uma coloração vermelha e azul semelhante à roupa do Homem-Aranha, heroi da Marvel conhecido dos quadrinhos e cinema, tem atraído diversos compradores às lojas de animais exóticos britânicas, segundo informações divulgadas pelo diário Telegraph. O "Lagarto-Aranha", da espécie agama (Agama mwanzae), se torna manso e dócil com o trato diário, mas necessita de equipamentos especializados para manter a temperatura corporal.
A espécie pode crescer até 30 cm de comprimento e possui uma alimentação que inclui gafanhotos, grilos, larvas e outros insetos.
Apesar da semelhança com o Homem-Aranha, o "Lagarto-Aranha" é incapaz de lançar teias, mas em compensação pode mudar de cor - os machos ficam marrons à noite ou quando estão assustados. Além disso, ele pode correr somente nas patas traseiras e, como o xará da Marvel, consegue escalar paredes verticais. Redação Terra.

Hamilton vence de ponta a ponta e Rubinho fica em sexto, atrás de Button

Do UOL Esporte

Em São Paulo
O inglês Lewis Hamilton não deixou escapar a chance de largar na pole com carro pesado e venceu de ponta a ponta a prova noturna do GP de Cingapura neste domingo. O piloto da McLaren já havia conquistado a vitória na Hungria e somou a o seu segundo triunfo nesta temporada.

Na briga pelo título, Jenson Button conseguiu se recuperar e, mesmo largando três lugares atrás de Rubens Barrichello, chegou uma posição à frente do brasileiro, em quinto lugar. O inglês aumentou a diferença para o companheiro de Brawn de 14 para 15 pontos, faltando três corridas para o final da temporada.

Button foi beneficiado pela entrada do Safety Car na 22ª volta, pois aproveitou a oportunidade para fazer a sua primeira parada e ganhou vantagem estratégica sobre o brasileiro. Apesar de ter feito o quinto tempo no treino de classificação, Barrichello perdeu posições devido à troca de câmbio e largou em nono, enquanto o companheiro saiu em 12º.

Logo atrás de Lewis Hamilton, Timo Glock levou a Toyota ao pódio conquistando o segundo lugar. O espanhol Fernando Alonso, da Renault, completou o pódio, enquanto Sebastian Vettel completou a prova em quarto lugar, mesmo após ter sido punido com uma parada nos boxes.

A Ferrari sofreu no circuito de rua de Cingapura e viu o substituto de Felipe Massa, Giancarlo Fisichella, terminar apenas na 13ª posição, penúltima entre os carros que terminaram. Kimi Raikkonen acabou em décimo lugar, após ter largado em 13º.

A corrida

Na largada, Hamilton manteve a ponta e Vettel saiu mal, perdendo posição para Rosberg. Leve, Rubens subiu de nono para para sétimo, e Button também saiu da 12ª para a décima posição. Alonso por pouco não passou os dois carros da Red Bull, mas levou a pior na disputa e caiu um lugar. Nas primeiras voltas, os pilotos foram cautelosos e não houve nenhum incidente.

Logo na terceira volta, a Renault de Romain Grosjean foi para os boxes e não voltou. O francês havia passado mal dias antes da corrida e era dúvida para disputar a prova. Logo depois, Webber teve problemas e perdeu duas posições, caindo para sexto.

Na 14ª volta, a Force India de Liuzzi ultrapassou a Ferrari de Fisichella, mas o italiano retomou a posição na curva seguinte, com direito a toque na roda. Simultaneamente, o carro de Timo Glock soltou uma peça e provocou bandeira amarela. O primeiro a parar foi Vettel, na 18ª volta. Rosberg foi o próximo, e errou na saída dos boxes. O alemão foi punido com outra parada e saiu da briga pelo pódio. Já Barrichello foi logo em seguida e voltou em décimo lugar. Na 22ª volta, Sutil rodou na pista e foi atingido por Heidfeld, e os dois acabaram saindo da prova. O Safety Car precisou entrar na pista, antecipando a parada de Jenson Button, que aproveitou a bandeira amarela e voltou dos boxes em oitavo.

Alguersuari foi o último a parar nos boxes da Toro Rosso, e repetiu o episódio da mangueira que prejudicou a corrida de Felipe Massa no ano passado. O espanhol acelerou antes do reabastecimento ser concluído. O Safety Car ficou quatro voltas na pista e, após a relargada, Rosberg pagou sua punição e Vettel assumiu a vice-liderança, enquanto Barrichello subiu para o quinto lugar. E Button mantinha a sétima colocação. O alemão da Red Bull começou uma perseguição intensa ao líder Hamilton. Na segunda série de paradas, Vettel voltou a ser o primeiro a fazer o pit stop. Assim como Rosberg, ele errou e passou do limite de velocidade, sendo punido. Assim, Hamilton ficou folgado na ponta e Barrichello ganhou uma posição. E o alemão da Red Bull saiu da briga.

Faltando 16 voltas, outra Red Bull teve problemas. Mark Webber parou na pista e provocou bandeira amarela, tendo início a segunda série de paradas dos pilotos do primeiro pelotão. Depois dos pit stops, Hamilton manteve a ponta, enquanto Button conseguiu voltar à frente de Barrichello.

Irã lança mísseis em meio à grande tensão por programa nuclear

TEERÃ, Irã, 27 Set 2009 (AFP) -

O Irã lançou neste domingo três tipos de mísseis de curto alcance durante manobras batizadas de "Grande profeta 4" durante manobras militares que parecem ser uma demonstração de força, em um contexto de tensão com o Ocidente desde o anúncio da construção de uma segunda usina de enriquecimento de urânio iraniana.

De acordo com a TV iraniana em língua inglesa Press-TV, tratam-se de mísseis Tondar, Fateh 110 e Zelzal.

O míssil Tondar tem um alcance de 150 km, o Fateh pode chegar a até 200 km e o Zelzal chega a uma distância de entre 100 e 400 km.

A TV exibiu os lançamentos efetuados em uma região semidesértica.

O comandante da Força Aérea dos Guardiães da Revolução, Hosein Salami, indicou à Press-TV que neste domingo à noite serão efetuados lançamentos de mísseis Shahab 1 e 2 (de médio alcance).

"Amanhã (segunda-feira) vamos efetuar lançamentos de Shahab 3 de longo alcance", acrescentou indicando que nenhum novo míssil será disparado durante estas manobras.

O Irã possui mísseis Shahab-3, de um alcance de mais ou menos 2.000 km, capazes de chegar a Israel."Nossos mísseis não representam uma ameaça para nossos vizinhos", afirmou.

Perguntado sobre as "recentes ameaças" israelenses, afirmou que "o regime sionista (...) não tem estatura para que falemos de suas ameaças".

No dia 21 de setembro, uma autoridade do governo israelense afirmou que não tinha fornecido "garantia alguma" à Rússia de que não atacaria as instalações nucleares do Irã.

Salami indicou que as Forças Armadas haviam testado diversos lançadores de mísseis.Estes lançamentos são registrados depois da recente decisão do presidente norte-americano Barack Obama de abandonar o projeto de escudo antimísseis no Leste Europeu, elaborado durante o mandato de George W. Bush e oficialmente destinado a contra-atacar eventuais disparos de longo alcance provenientes do Irã.

Estes exercícios não têm nada de extraordinário, mas ocorrem em meio a um contexto de tensão com o Ocidente em torno do controvertido programa nuclear da República Islâmica, depois que esta revelou a construção de uma segunda usina de enriquecimento de urânio.

O Irã realiza regularmente manobras nas águas estratégicas do Golfo - sobretudo com disparos de mísseis de longo e médio alcance - e registra avanços no terreno defensivo e, em particular, no programa balístico.

As potências ocidentais acusam o Irã de querer se dotar da arma atômica sob o pretexto de um programa nuclear civil, o que Teerã desmente.

Ao que parece, o chefe da Organização Iraniana de Energia Atômica (OIEA) Ali Akbar Salehi, quis acalmar os ânimos ocidentais, desmentindo na TV que a segunda usina de enriquecimento de urânio, situada a cerca de cem quilômetros de Teerã, tenha um caráter "militar".

"A nova usina será mantida sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)" e o enriquecimento de urânio nessa instalação será "de 5% no máximo", ou seja, uma percentagem insuficiente para produzir armas, acrescentou.

A secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton saudou essa decisão.Apesar disso, os ocidentais instaram o Irã a esclarecer suas atividades nucleares durante a reunião com o grupo 5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, França, Grã-Bretanha e Alemanha) no dia 1º de outubro em Genebra, sob a ameaça de novas sanções.

Chefe do Pentágono diz que Irã enfrentará sanções mais severas

Washington, 27 set (EFE). Últimas Notícias, UOL

O secretário da Defesa americano, Robert Gates, disse hoje que "a opção militar" não é a mais eficaz para lidar com o programa nuclear do Irã, e advertiu que o Governo de Teerã enfrentará sanções internacionais mais severas se continuar sua política atual.

Estados Unidos, França e Reino Unido denunciaram na semana passada a construção, em sigilo, de uma usina nuclear no Irã. Na próxima quinta-feira, começará em Genebra uma rodada de discussões, com a participação também de Irã, Rússia, Alemanha e China.

"Os iranianos estão, neste momento, em uma posição muito ruim, diantes de todas as grandes potências, devido a seu engano", disse Gates à rede "CNN" de televisão.

"Há, obviamente, a oportunidade de sanções graves adicionais", acrescentou.Gates disse que a situação política no Irã é de uma turbulência latente, depois dos protestos meses atrás contra o resultado das eleições presidenciais, e quando aproximadamente 40% dos jovens iranianos estão desempregados.

"É claro que, depois das eleições, há fissuras bastante profundas na sociedade e na política iranianas, e provavelmente entre os governantes", acrescentou.

"Essa é uma das razões pelas quais acho que as sanções econômicas adicionais, e especialmente severas, poderiam ter um impacto", disse.

Por outro lado, o secretário disse que "não há uma opção militar que alcance outra coisa que ganhar um pouco de tempo".

Cúpula da América do Sul e África aprova moção condenando golpe em Honduras

Nielmar de Oliveira

Da Agência Brasil
Isla Margarita (Venezuela) - Uma moção apresentada pelo governo brasileiro condenando o golpe em Honduras e o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigou-se no local, foi aprovada por unanimidade pelos países integrantes da 2ª Reunião de Cúpula dos Países da América do Sul e África, que está sendo realizada na Isla de Margarita, na Venezuela.

O embaixador Gilberto Moura, diretor do Departamento de Mecanismos Regionais —que cuida especificamente das reuniões de cúpulas— informou, em entrevista à Agência Brasil, que a moção em sua primeira parte enfatiza e endossa as declarações da Unasul e da União Africana de condenação do golpe em Honduras "e a imediata e incondicional restituição de Zelaya ao poder".O documento também manifesta "a necessidade da preservação e inviolabilidade da segurança da embaixada brasileira naquele país, além da segurança dos funcionários e de todos os que lá se encontram instalados".

Na semana passada, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o que condiderou como "atos de intimidação" contra a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira (21).

Ministro culpa Procuradoria Geral República e PF por falta de condenações

Marco Aurélio Mello diz que falta de precisão em provas levantadas por procuradores e policiais federais é responsável pelo arquivamento das acusações contra deputados e senadores no STF
Marco Aurélio: "Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do país. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores.

“Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia.

“Será que elas não estão apenas transferindo para nós um problema, ao invés de avançar nas apurações?”, indaga o magistrado, deixando a resposta no ar. Até hoje, o Supremo jamais condenou qualquer parlamentar.

Na avaliação do ministro, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.

A maior parte das denúncias contra parlamentares é rejeitada longe dos holofotes da imprensa. O último caso a merecer destaque nos veículos de comunicação foi o arquivamento do processo que apurava a responsabilidade do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na violação do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo Costa. Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram, no último dia 27 de agosto, pelo recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. Na ocasião, o ministro lamentou a decisão dos colegas, que alegaram ausência de provas para a abertura do processo.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura.

Pelo ordenamento jurídico brasileiro, o presidente, o vice, os ministros de Estado e o procurador-geral da República podem ser julgados apenas pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.

Lista dos parlamentares processados, por estado.

Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF

ACRE (2)
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Sérgio Petecão (PMN-AC)

Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF

ALAGOAS (5)
Deputados
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Francisco Tenório (PMN-AL)

Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Olavo Calheiros (PMDB-AL)

Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Inquérito 2695 – crime de competência

Senadores

Fernando Collor (PTB-AL)

Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária

Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Inquérito 2593 – investigação penal

AMAZONAS (2)

Deputados
Rebecca Garcia (PP-AM)

Inquérito 2691 - falsidade ideológica

Silas Câmara (PSC-AM)

Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça

Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça

Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

AMAPÁ (4)

Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Inquérito 2838 - peculato

Jurandil Santos (PMDB-AP)

Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações

Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)

Inquérito 2674 - crimes contra a honra

Inquérito 2779 - Injúria difamação

BAHIA (9)
Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)

Inquérito 2684 - crime de responsabilidade

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.

Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.

Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Inquérito 2793 – crime de desacato

Joseph Bandeira (PT-BA)

Ação penal 486 - peculato

Maurício Trindade (PR-BA)

Ação Penal 510 - tráfico de influência

Paulo Magalhães (DEM-BA)

Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)

Roberto Britto (PP-BA)

Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Tonha Magalhães (PR-BA)

Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações

Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009

Uldurico Pinto (PMN-BA)

Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça

CEARÁ (6)
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Inquérito 1396 - de natureza não informada.

Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)

Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE

José Linhares (PP-CE)

Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

Léo Alcântara (PR-CE)

Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça

Manoel Salviano (PSDB-CE)

Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)

Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade

Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade

Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)

Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)

Inquérito 2845 – crime contra a honra

José Edmar (PR-DF)

Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético

Ação Penal 511 - crime de injúria

Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano

Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513

Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009

Laerte Bessa (PMDB-DF)

Inquérito 2661 - por formação de quadrilha ou bando, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, crimes eleitorais

Magela (PT-DF)

Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária

Senador

Gim Argello (PTB-DF)

Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados

Camilo Cola (PMDB-ES)

Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sueli Vidigal (PDT-ES)

Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações

GOIÁS (8)
Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Inquérito 2835 – Peculato

Pedro Wilson (PT-GO)

Inquérito 2781 – crimes eleitorais

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)

Inquérito 2484 - crimes eleitorais.Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)

Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária

Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça.

Tatico (PTB-GO)

Inquérito 2700 – uso de documento falso

Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária

Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária

Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009

Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Inquérito 2099 – peculato

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações

Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade

Inquérito 2751 – investigação penal

MARANHÃO (5)
Deputados
Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)

Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente

Zé Vieira (PR-MA)

Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

Senadores

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)

Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações

MINAS GERAIS (12)
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)

Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Edmar Moreira (PR-MG)

Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.

Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)

Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Magalhães (PMDB-MG)

Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Inquérito 2792 - crimes eleitorais

Márcio Reinaldo (PP-MG)

Inquérito 2730 - denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2567 – homicídio simples e crime tentado
Inquérito 2139 – crime contra a honra

Vitor Penido (DEM-MG)

Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações

Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações

Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF) Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF) Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Mato Grosso do Sul (1)

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)

Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

MATO GROSSO (4)
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Inquérito 2500 - peculato

Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa

Eliene Lima (PP-MT)

Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007

Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)

Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações

Ação Penal 460 - uso de documento falso

Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.

PARÁ (7)

Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacionalAção Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 – peculato

Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA)

Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra

Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra

Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Mário Couto (PSDB-PA)

Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

PARAÍBA (5)
Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)

Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação

Inquérito 2119 - falsidade ideológica

Inquérito 2692 - improbidade administrativa

Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Wellington Roberto (PR-PB)

Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional

Senadores

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)

Inquérito 2817 - corrupção ativaInquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça

Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça

PERNAMBUCO (3)

Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)

Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)

Inquérito 2531 – peculato

Silvio Costa (PNM-PE)

Inquérito 2813 – Calúnia

PIAUÍ (4)
Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)

Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)

Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI)

Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria

Senador

Mão Santa (PSC-PI)

Inquérito 2449 – peculato

Inquérito 2613 - crimes eleitorais

Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.

PARANÁ (9)
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 - crime eleitoral

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações

Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público

Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.

Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura

Inquérito 1814 - improbidade administrativa.

Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações

Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária

Ação Penal 395 - calúnia e difamação.

Ação Penal 433 - crime contra a Lei de LicitaçõesAção Penal 480 - por apropriação indébita

Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Ricardo Barros (PP-PR)

Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.

Takayama (PSC-PR)

Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionatoInquérito 2771 - peculato

RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)

Inquérito 2454 - crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)

Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita

RIO DE JANEIRO (9)
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)

Inquérito 2826 – crimes de responsabilidadeInquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Cida Diogo (PT-RJ)

Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Inquérito 2601 - crimes eleitorais

Inquérito 2704 - boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)

Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/poluição

Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2168 – crime contra a lei de LicitaçõesInquérito 2177 – crime da lei de licitações Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)

Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função

Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações

Solange Almeida (PMDB-RJ)

Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita

Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita

Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

RONDÔNIA (5)

Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito

Ação Penal 487 – crime de responsabilidade

Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente

Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente

Lindomar Garçom (PV-RO)

Inquérito 2598 – improbidade administrativa

Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)

Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações

Inquérito 2494 - crimes eleitorais.

Senadores

Expedito Júnior (PR-RO)

Inquérito 2828 – natureza não informada

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ação Penal 358 – peculato

Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional

Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

RORAIMA (6)
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)

Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral

Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.

Neudo Campos (PP-RR)

Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.

Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato

Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.

Ação Penal 505 – peculato

Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato

Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.

Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)

Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha

Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora

Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Márcio Junqueira (DEM-RR)

Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato

Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho

Romero Jucá (PMDB-RR)

Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

RIO GRANDE DO SUL (6)

Deputados
Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo

Enio Bacci (PDT-RS)

Inquérito 2575 - crime de imprensa

Fernando Marroni (PT-RS)

Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações

José Otávio Germano (PP-RS)

Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça

Inquérito 2842 – peculato

Luciana Genro (Psol-RS)

Inquérito 2802 – calúnia

Inquérito 2803 – calúnia e difamação

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

SANTA CATARINA (2)
Deputados
Décio Lima (PT-SC)

Inquérito 2851 – improbidade administrativa

Nelson Goetten (PR-SC)

Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica

Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade

Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

SÃO PAULO (20)
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente

Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações

Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa

Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais

Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa

Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando

Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2672 – injúria/difamação

Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações

Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Aline Corrêa (PP-SP)

Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público

Antonio Palocci (PT-SP)Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato

Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Beto Mansur (PP-SP)

Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.

Inquérito 2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral. Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.

Inquérito 2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

Inquérito 2639 - improbidade administrativa

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009

Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008

Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Inquérito 2812 - difamação e injúria –

Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.

Inquérito 2832 – crimes contra a honra

Ação Penal 514 – crimes contra a honra

Ação Penal 519 – crime contra a hora

Jilmar Tatto (PT-SP)

Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações

João Paulo Cunha (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens

Jorginho Maluly (DEM-SP)

Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.

José Genoino (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando

Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica

JoséMentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária

Michel Temer (PMDB-SP)I
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulinho da Força (PDT-SP)

Ação Penal 421 - estelionato e concussão

Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça

Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações

Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações

Paulo Maluf (PP-SP)

Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Renato Amary (PSDB-SP)

Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Vadão Gomes (PP-SP)

Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça

Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais

SERGIPE (2)
Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 - peculato

Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009Ação Penal 377 - peculato

Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009

Ação Penal 488 - peculato.

Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros

Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)

Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações

Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.

TOCANTINS (6)
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações

Lázaro Botelho (PP-TO)

Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação

Nilmar Ruiz (DEM-TO)

Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)

Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)

Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo

Ação Penal 399 – peculato

Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF