Em fevereiro a “Folha” pediu acesso aos documentos de prestação de contas dos deputados e dos senadores, referentes aos 4 meses finais de 2008. Queria saber como os congressistas gastavam suas verbas indenizatórias.
A verba indenizatória é uma bolada a que eles têm direito de receber mensalmente há quase uma década. Mas fica tudo secreto. Só a partir de abril deste ano começaram a divulgar o que fazem com o dinheiro.
E o passado? Fica por isso mesmo? Se os dados do presente são públicos, por analogia, os do passado também precisam ser vistos.
O Supremo Tribunal Federal já deu uma decisão a respeito da Câmara, obrigando a abertura dos dados. Sobre o Senado, ainda não saiu nada.
Em 19 de agosto, o STF mandou a Câmara dar as notas fiscais para a Folha.
Michel Temer (PMDB-SP) descumpriu a decisão. Professor de direito constitucional, presidente da Câmara e cotado para ser o vice na chapa presidencial com Dilma Rousseff, o peemedebista alegou que são cerca de 70 mil notas fiscais. Mandou seus subordinados começarem a fotocopiar o material, mas não quis dar um prazo para a conclusão do trabalho. Gestão eficiente é assim mesmo: "Estou fazendo, não sei quando acabo".
No dia 31 de agosto, o STF deu outra ordem: "Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".
Até agora, nada.
A Câmara tem uns 10 mil funcionários. Centenas de máquinas fotocopiadoras. Mas já faz quase 1 mês que a decisão do STF continua sendo descumprida.
O Senado ainda está em estágio anterior. Como o STF ainda não se manifestou, os senadores se fingem de mortos. Se deu certo para José Sarney, dará também agora no caso das notas fiscais das verbas indenizatórias
A verba indenizatória é uma bolada a que eles têm direito de receber mensalmente há quase uma década. Mas fica tudo secreto. Só a partir de abril deste ano começaram a divulgar o que fazem com o dinheiro.
E o passado? Fica por isso mesmo? Se os dados do presente são públicos, por analogia, os do passado também precisam ser vistos.
O Supremo Tribunal Federal já deu uma decisão a respeito da Câmara, obrigando a abertura dos dados. Sobre o Senado, ainda não saiu nada.
Em 19 de agosto, o STF mandou a Câmara dar as notas fiscais para a Folha.
Michel Temer (PMDB-SP) descumpriu a decisão. Professor de direito constitucional, presidente da Câmara e cotado para ser o vice na chapa presidencial com Dilma Rousseff, o peemedebista alegou que são cerca de 70 mil notas fiscais. Mandou seus subordinados começarem a fotocopiar o material, mas não quis dar um prazo para a conclusão do trabalho. Gestão eficiente é assim mesmo: "Estou fazendo, não sei quando acabo".
No dia 31 de agosto, o STF deu outra ordem: "Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".
Até agora, nada.
A Câmara tem uns 10 mil funcionários. Centenas de máquinas fotocopiadoras. Mas já faz quase 1 mês que a decisão do STF continua sendo descumprida.
O Senado ainda está em estágio anterior. Como o STF ainda não se manifestou, os senadores se fingem de mortos. Se deu certo para José Sarney, dará também agora no caso das notas fiscais das verbas indenizatórias
É o apreço que os congressistas têm pelo direito de liberdade de expressão e pelo direito de acesso a informações públicas. Por Fernando Rodrigues, Blog do Fernando Rodrigues, UOL
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