Relatório diz que diretores do Senado foram responsáveis por atos secretos

Documento foi obtido com exclusividade pelo G1 nesta quarta. Relatório exime Mesa Diretora do Senado de culpa.
Robson Bonin Do G1, em Brasília

O ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia (esquerda) e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi (Foto: João Cruz)

Criada para identificar os possíveis responsáveis pela edição de atos secretos no Senado, a comissão formada por integrantes de diferentes setores da Casa concluiu nesta quarta-feira (30) o relatório final das investigações. Em 47 páginas assinadas e rubricadas pelo diretor geral, Haroldo Tajra, e pelo advogado Luiz Augusto Geaquinto dos Santos, o grupo coloca um ponto final no caso dos atos secretos isentando “integrantes da Mesa Diretora” de qualquer responsabilidade pelo escândalo.

No Senado Federal, portanto, quando o presidente da Casa, seu primeiro-secretário ou qualquer outro membro da Mesa assina um ato administrativo, não pratica ele qualquer irregularidade se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência"

Os atos secretos foram descobertos em maio. Eles criavam cargos e nomeavam e exoneravam funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos, contendo atos que não foram publicados, o que contraria a legislação.
Competência

O texto exime a Mesa Diretora da Casa de responsabilidade. “No Senado Federal, portanto, quando o presidente da Casa, seu primeiro-secretário ou qualquer outro membro da Mesa assina um ato administrativo, não pratica ele qualquer irregularidade se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência”, argumenta o texto.

O relatório afirma que a publicação dos atos é uma prerrogativa do diretor-geral e do diretor da Secretaria de Recursos Humanos da Casa. Durante todos os anos em que ocorreram os atos secretos, estes foram os mesmos: o ex-diretor-geral Agaciel Maia, que comandou o órgão por 15 anos e teve ao seu lado o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

No Senado, a autoridade competente para a assinatura do ato não é necessariamente a mesma competente para determinar e operacionalizar a publicação. Quem determinava a publicação de um ato da Comissão Diretora ou de qualquer de seus membros eram o diretor-geral e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos"

“No Senado, a autoridade competente para a assinatura do ato não é necessariamente a mesma competente para determinar e operacionalizar a publicação. Quem determinava a publicação de um ato da Comissão Diretora ou de qualquer de seus membros eram o diretor-geral e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos”, afirma o texto.

Por telefone, Agaciel disse ao G1 que desconhecia o relatório. “Não vou me pronunciar agora porque não conheço esse relatório e não sei dessa conclusão. Para mim, a comissão (que investiga os atos) ainda estava trabalhando nesse processo”, disse o ex-diretor-geral. O G1 tentou contato com o advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto Barbosa de Sá. Deixou recado na secretária eletrônica e aguarda retorno.

O relatório reconhece a ilegalidade das medidas não publicadas. “Nos casos em que a publicação é obrigatória, a sua ausência importa em ofensa à validade formal do procedimento que segue à expedição do ato. É com a publicação que o ato passa a viger, adquirindo aptidão jurídica para produzir seus efeitos”, analisa o texto assinado pelos juristas do Senado.

Medidas
O documento também faz um histórico das medidas que foram sendo adotadas pela Casa a partir do surgimento das denúncias. Não há, porém, indicativo de novas medidas que poderão ser adotadas pela Casa para que o episódio não volte a se repetir em futuras gestões.

O relatório traz o parecer da Advocacia-Geral do Senado confirmando a informação adiantada pelo G1 da anulação de 173 atos que trataram de nomeação e exoneração de servidores na Casa.Apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter negado a existência de atos não publicados em diferentes momentos do escândalo, a argumentação produzida pelo juristas do Senado admite a existência dos atos: “No caso em exame, observaram-se atos que produziram efeitos, de fato, sem que fossem atendidos os requisitos jurídicos em vigência; ingressaram indevidamente no plano de eficácia sem que estivessem aptos para tanto”.

Sarney recebeu o relatório das mãos do diretor-geral, Haroldo Tajra, na manhã desta quarta. Depois de ouvir uma breve apresentação, o presidente do Senado disse ter gostado do resultado final das investigações.

A análise demonstrou que a quase totalidade dos atos tratava de temas corriqueiros e não continha sequer dúvida quanto à legalidade dos respectivos conteúdos

Ao analisar a natureza das medidas não publicadas, o relatório afirma que “os atos trataram de temas corriqueiros e sem ilegalidades” e que todas as providências legais para apurar possíveis desvios foram adotadas pela Justiça. “A análise demonstrou que a quase totalidade dos atos tratava de temas corriqueiros e não continha sequer dúvida quanto à legalidade dos respectivos conteúdos”, registra o texto. Apesar de a Diretoria Geral da Casa ter prometido um relatório detalhado sobre cada um dos 511 atos secretos descobertos na primeira leva e os 467 atos encontrados em uma segunda leva, o levantamento não apresenta um relatório detalhado sobre a legalidade das medidas.

Composto de seis capítulos, o relatório também trata das “providências criminais e cíveis”. Os juristas afirmam que tais providências “escapam à competência da Administração do Senado Federa”. O texto lembra que o Ministério Público Federal já está investigando os atos secretos: “O MP vem realizando seu trabalho e, certamente, a par das soluções adotadas no âmbito do Senado, adotará providências à luz de suas competências constitucionais.” Os autores do relatório também recomendam o envio do documento aos procuradores do MPF “como forma de contribuir nas investigações”. Até o momento, segundo o relatório, “não foram identificados prejuízos materiais passíveis de indenização, salvo os processos sub judice nos processos administrativos disciplinares, que deverão ser encaminhados à cobrança após a confirmação dos responsáveis”.

O escândalo
Em maio, foram descobertos os atos secretos. Inicialmente seriam 663. Em julho, a comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para investigar os atos secretos afirmou, depois de uma recontagem, que, na realidade, foram editados 511 atos sem publicidade.

No dia 12 de agosto, uma nova leva de 468 atos secretos foi revelada pela imprensa. Depois de analisar 11 páginas de um relatório sobre essas medidas, o G1 mostrou que a grande maioria - 441 atos ou 94% do total - dessas ações não publicadas foi utilizada para nomear, demitir e transferir servidores do Senado. Os outros 27 atos restantes tratavam de questões diversas. Segundo o relatório, seis medidas não publicadas foram utilizadas para “alterar cargos” nos setores de telefonia, serviço médico, segurança, comunicação, biblioteca e no Sistema Integrado de Saúde (SIS). O relatório também mostrou que dois atos foram utilizados para criar a diretoria do SIS e Telefonia. Um ato secreto modificou a estrutura de cargos da Taquigrafia, outro mexeu na rede organizacional do Prodasen (a secretaria de informática da Casa) e um terceiro tratou da folha de pagamentos da gráfica do Senado.

Até o regulamento administrativo do Senado está entre as medidas não publicadas reunidas no relatório. Ainda segundo o documento, o primeiro ato não publicado data de 11 de agosto de 1995. O último foi registrado em 30 de junho de 2001. Tajra disse na época que cada ato seria analisado de maneira individual. Ele disse que a maior parte deveria ser validada por se tratar de fatos públicos. Entre os atos, segundo o ex-diretor, estavam os que autorizavam a criação do Interlegis e a construção de um prédio de dois andares da Secretaria de Telecomunicações.