TV paga dribla veto de cobrar por ponto extra

DENISE MENCHENda Folha de S.Paulo

A determinação da Anatel de limitar à instalação e ao reparo a cobrança por ponto extra de TV por assinatura levou algumas empresas a usar estratégias que elevam a taxa de instalação em até 500%.
Amparadas por uma liminar concedida pela Justiça Federal em junho do ano passado, empresas continuam cobrando também a mensalidade e, em pelo menos um caso, restringido o ponto extra a assinantes de pacotes de programação mais caros.
Na semana passada, a reportagem da Folha telefonou para o serviço de atendimento ao assinante da Net, da Sky e da TVA para solicitar a instalação de um ponto extra de TV por assinatura. A funcionária da Net informou que o serviço não estava sendo comercializado.
Segundo ela, havia a opção apenas de instalar um "ponto aberto", com canais abertos e locais, ou um "ponto escravo", que sintoniza o mesmo canal que estiver sendo visto no ponto principal.
A medida, tomada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 16 de abril, desagradou à bibliotecária Maria Estela Azevedo, 57, que diz ser assinante da Net há mais de dez anos e viu frustrada a intenção de instalar a televisão a cabo no quarto de casa.
"Comprei uma televisão nova achando que ia ser tranquilo, mas me disseram que não iam instalar. Até registrei queixa no Procon", diz a moradora do Rio.
Ela afirma que chegou a pensar em migrar para a Sky, mas, ao ligar para lá, foi informada de que, para adquirir o ponto extra, teria que pagar R$ 599 pela compra do decodificador, além de R$ 9,90 mensais pelo licenciamento do software do cartão de acesso --mesma informação passada pelo atendente que conversou com a reportagem.
Segundo o atendente, a cobrança antes era de R$ 99 pela instalação do ponto e mais R$ 24 mensais pelo aluguel do decodificador.
Na TVA, também houve acréscimo na taxa paga pelo cliente quando da contratação do serviço, que, segundo o atendimento ao assinante, passou de R$ 100 para R$ 399. O valor da mensalidade, porém, não sofreu alteração: permanecia em R$ 25,90 na semana passada.
"Como a Anatel determinou que não vai mais ser cobrada mensalidade pelo ponto extra, a TVA já está cobrando o valor da instalação", informou a atendente.
De acordo com o diretor de atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani, as medidas adotadas pelas empresas desrespeitam os direitos dos consumidores.
"A elevação de preços sem justa causa fere o Código de Defesa do Consumidor, assim como o mascaramento de algo proibido com outro nome. Negar a prestação de um serviço também é abusivo", diz ele.
Ele orientou que os clientes interessados na instalação de um ponto adicional aguardem até a decisão da Justiça sobre a liminar que faz com que a proibição à cobrança ainda não tenha entrado em vigor. A Anatel já enviou à 14ª Vara Federal em Brasília a nova regulamentação sobre o assunto e aguarda uma decisão sobre o tema.