CHRISTIAN BAINES
colaboração para a Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil. O projeto estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão.
Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo.
A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro, para proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena contra linhas de pipa.
Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas. O conselho ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências.
"A motivação dessa lei é não fechar os olhos à realidade. Essas atividades, tanto o mototaxi, como o motofrete, já existem no país inteiro. A melhor maneira de prevenção é regulamentá-las", disse o ministro Márcio Fortes (Cidades) ao sair de reunião com o presidente Lula.
O parágrafo que tratava do serviço comunitário de motoseguranças foi retirado do projeto. Segundo o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres, o texto estava mais ligado a questões de segurança pública do que de trânsito.
"Vai ser sancionado o projeto, com veto ao parágrafo que tratava de serviço comunitário de rua. Ele estava com uma definição de atividades que deve estar enquadrado mais em contratos privados, de questões de segurança, obrigações como observar o movimento de moradores de residência, o fechamento de portões ou comunicar à polícia sobre a presença de estranhos, atitudes suspeitas", afirmou Fortes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil. O projeto estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão.
Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo.
A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro, para proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena contra linhas de pipa.
Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas. O conselho ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências.
"A motivação dessa lei é não fechar os olhos à realidade. Essas atividades, tanto o mototaxi, como o motofrete, já existem no país inteiro. A melhor maneira de prevenção é regulamentá-las", disse o ministro Márcio Fortes (Cidades) ao sair de reunião com o presidente Lula.
O parágrafo que tratava do serviço comunitário de motoseguranças foi retirado do projeto. Segundo o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres, o texto estava mais ligado a questões de segurança pública do que de trânsito.
"Vai ser sancionado o projeto, com veto ao parágrafo que tratava de serviço comunitário de rua. Ele estava com uma definição de atividades que deve estar enquadrado mais em contratos privados, de questões de segurança, obrigações como observar o movimento de moradores de residência, o fechamento de portões ou comunicar à polícia sobre a presença de estranhos, atitudes suspeitas", afirmou Fortes.
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