relatório do deputado Hugo Leal
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Depois de ter absolvido o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a imposição de uma "pena alternativa" ao deputado processado por mau uso da verba indenizatória da Câmara, recurso no valor de R$ 15 mil a que todo parlamentar tem direito. Segundo a acusação, o deputado justificava gastos com segurança apresentando notas fiscais de sua própria empresa, além de receber mensalmente o valor em dinheiro vivo, e não em conta bancária como determina o regulamento.
Moreira ficou famoso por ser proprietário de um castelo com 36 suítes, avaliado em R$ 25 milhões, no município de São João Nepomuceno (MG). Com a decisão de hoje, como informou o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), na prática um novo relatório terá de ser redigido apenas para confirmar a absolvição de Edmar Moreira.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), responsável por apresentar relatório sobre o caso, defendeu a "pena alternativa" ao parlamentar, propondo a perda das prerrogativas de deputado por quatro meses. Se aprovada, a sanção impediria Moreira de, por este período, discursar em Plenário, encaminhar discursos para publicação, se candidatar ou preencher um cargo da Mesa Diretora ou de uma comissão ou ainda ser designado relator em comissões e no Plenário. Em todo caso, o deputado do castelo manteria o principal benefício: o salário mensal de R$ 16,5 mil.
"É irrefutável que a conduta de gastar quase toda a verba indenizatória em uma única rubrica e contratar sua própria empresa infringe a moral da sociedade e (...) atenta contra o decoro parlamentar", observou Leal, destacando que a cassação precisava ser rejeitada pelo fato de não haver provas de que as notas fiscais apresentadas por Moreira eram falsas.
No último dia 1º de julho, por nove votos a quatro, o Conselho de Ética decidiu rejeitar o pedido de cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no processo em que respondia por quebra de decoro. O relatório original do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) chegou a recomendar a perda do mandato de Moreira, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
"Inexiste prova delineada juridicamente. Um decreto condenatório deve se basear em provas. Não foram provados que os serviços não foram efetivamente prestados. O princípio constitucional estabelece que o ônus da prova cabe à acusação", ressaltou Hugo Leal.
Ex-corregedor da Casa, cargo responsável por investigar irregularidades cometidas por deputados, Edmar Moreira chegou a dizer que poderia não ter condições de julgar seus pares por uma questão de amizade. Ao final da sessão que o absolveu no início de julho, o então relator Nazareno Fonteles (PT-PI) chegou a afirmar que a absolvição teria ocorrido por "amizade e corporativismo".
Direto de Brasília
Depois de ter absolvido o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a imposição de uma "pena alternativa" ao deputado processado por mau uso da verba indenizatória da Câmara, recurso no valor de R$ 15 mil a que todo parlamentar tem direito. Segundo a acusação, o deputado justificava gastos com segurança apresentando notas fiscais de sua própria empresa, além de receber mensalmente o valor em dinheiro vivo, e não em conta bancária como determina o regulamento.
Moreira ficou famoso por ser proprietário de um castelo com 36 suítes, avaliado em R$ 25 milhões, no município de São João Nepomuceno (MG). Com a decisão de hoje, como informou o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), na prática um novo relatório terá de ser redigido apenas para confirmar a absolvição de Edmar Moreira.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), responsável por apresentar relatório sobre o caso, defendeu a "pena alternativa" ao parlamentar, propondo a perda das prerrogativas de deputado por quatro meses. Se aprovada, a sanção impediria Moreira de, por este período, discursar em Plenário, encaminhar discursos para publicação, se candidatar ou preencher um cargo da Mesa Diretora ou de uma comissão ou ainda ser designado relator em comissões e no Plenário. Em todo caso, o deputado do castelo manteria o principal benefício: o salário mensal de R$ 16,5 mil.
"É irrefutável que a conduta de gastar quase toda a verba indenizatória em uma única rubrica e contratar sua própria empresa infringe a moral da sociedade e (...) atenta contra o decoro parlamentar", observou Leal, destacando que a cassação precisava ser rejeitada pelo fato de não haver provas de que as notas fiscais apresentadas por Moreira eram falsas.
No último dia 1º de julho, por nove votos a quatro, o Conselho de Ética decidiu rejeitar o pedido de cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no processo em que respondia por quebra de decoro. O relatório original do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) chegou a recomendar a perda do mandato de Moreira, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
"Inexiste prova delineada juridicamente. Um decreto condenatório deve se basear em provas. Não foram provados que os serviços não foram efetivamente prestados. O princípio constitucional estabelece que o ônus da prova cabe à acusação", ressaltou Hugo Leal.
Ex-corregedor da Casa, cargo responsável por investigar irregularidades cometidas por deputados, Edmar Moreira chegou a dizer que poderia não ter condições de julgar seus pares por uma questão de amizade. Ao final da sessão que o absolveu no início de julho, o então relator Nazareno Fonteles (PT-PI) chegou a afirmar que a absolvição teria ocorrido por "amizade e corporativismo".
Protestos
"(A suspensão de prerrogativas) são seis meses de férias pagas. Se um dia eu vier cair aqui me aplique essa pena porque não vai importar em nada. Não existe meio deputado. É falta de responsabilidade nossa se nesse momento nós quisermos dar penas alternativas", lamentou o deputado Rui Pauletti (PSDB-RS).
"É uma filigrana não encaminhar expediente, não falar em Plenário", protestou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) ao condenar a adoção de uma sanção considerada, em sua avaliação, pequena. "O que se trata aqui é de (uma tentativa de) buscar uma sessão de absolvição completa do deputado Edmar Moreira, que, no meu sentir, feriu a ética e o decoro parlamentar", criticou a deputada.
"O período máximo (de suspensão das prerrogativas parlamentares) é de seis meses. Que diferença faz quatro meses de suspensão de prerrogativas? O Conselho de Ética perde ponto hoje com essa decisão", condenou Nazareno Fonteles.
"É uma filigrana não encaminhar expediente, não falar em Plenário", protestou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) ao condenar a adoção de uma sanção considerada, em sua avaliação, pequena. "O que se trata aqui é de (uma tentativa de) buscar uma sessão de absolvição completa do deputado Edmar Moreira, que, no meu sentir, feriu a ética e o decoro parlamentar", criticou a deputada.
"O período máximo (de suspensão das prerrogativas parlamentares) é de seis meses. Que diferença faz quatro meses de suspensão de prerrogativas? O Conselho de Ética perde ponto hoje com essa decisão", condenou Nazareno Fonteles.
Renúncia
Designado para redigir protocolarmente o relatório que confirmará o arquivamento do processo contra Edmar Moreira, o deputado Rui Pauletti confirmou após a sessão que irá renunciar de seu cargo no Conselho de Ética. Por considerar que Moreira deveria ter sido cassado por quebra de decoro, Pauletti lembrou que ele próprio só tem uma opinião sobre o caso, que é a condenação do deputado do castelo. "Se for preciso, eu renuncio", disse Pauletti.
Confira como votou cada deputado no caso:
Confira como votou cada deputado no caso:
Nazareno Fonteles (PT-PI): abstenção
Professor Rui Pauletti (PSDB-RS): contra pena alternativa
Solange Amaral (DEM-RJ): abstenção
Hugo Leal (PSC-RJ), relator: a favor da pena alternativa
Mauro Lopes (PMDB-MG): contra pena alternativa
Nelson Meurer (PP-PR): contra pena alternativa
Sérgio Moraes (PTB-RS): contra pena alternativa
Wladimir Costa (PMDB-PA): contra pena alternativa
Moreira Mendes (PPS-RO): a favor da pena alternativa
Sérgio Brito (PDT-BA): contra pena alternativa
Abelardo Camarinha (PSB-SP): contra pena alternativa
Pedro Eugênio (PT-PE): a favor da pena alternativa
José Maia Filho (DEM-PI): abstenção
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