Quando se discute a urgente necessidade de uma reforma política ampla para o nosso país, não se pode deixar de levar em conta os vários aspectos que constituem o contexto em que a mesma está inserida. Em primeiro lugar, não se pode, simplesmente, reduzi-la à dimensão eleitoral, modificando a legislação pertinente que está em vigor.
Existem necessidades de mudanças estruturais urgentes para a reformulação político-administrativa do país no que diz respeito à constituição dos três Poderes de governo. É claro que o disparate maior, detectado pela população atualmente, está no Poder Legislativo, que tem sido foco permanente da mídia no que diz respeito a distorções de comportamento de seus integrantes, ferindo princípios éticos e morais do que deveria ser uma sociedade verdadeiramente alicerçada na justiça.
Mas não se pode afirmar que os outros dois Poderes estão isentos de aberrações. Um dos pontos que mais chamam a atenção da população é a questão do número total de componentes da Câmara Federal 513 deputados e o que isso representa de custos para o erário. E como corolário desse problema vem a complexa questão da representatividade de cada um dos Estados federativos nessa Câmara.
Ela está atrelada a um número mínimo de oito representantes, e a um número máximo de 70 por Estado. Isto significa dizer que a cada novo Estado criado na Federação somam-se mais oito deputados, no mínimo, ao total da Câmara Federal. E existem tramitando inúmeras propostas de criação de Estados.
Há, porém, na atual disposição constitucional, um aspecto fundamental a ser encarado quando se fala de reforma política: os cidadãos brasileiros, responsáveis pela sua elaboração e aprovação, são os mesmos ocupantes do Congresso Nacional e que, por força de uma "cultura" arraigada nas distorções, historicamente defendem a manutenção de um "status quo", com uma série de privilégios que os beneficia e garante a permanência deles no poder.
Do ponto de vista eleitoral, que é o objeto de maior preocupação dos congressistas, existem também inúmeros aspectos que precisam ser considerados e que deveriam merecer a atenção dos eleitores em geral, para criar uma consciência cidadã que os levasse a ter poder de interferência no processo legislativo em curso.
A nossa preocupação maior está no fato que ocorre atualmente na Câmara: os deputados pretendem votar apenas dois pontos da reforma, mudando a legislação eleitoral no que diz respeito à apresentação dos candidatos ao Legislativo que será feita em "listas" elaboradas pelos partidos, nas quais os eleitores deverão votar eliminando-se o voto nominal no candidato, e ao financiamento das campanhas com recursos provindos do erário. No caso das "listas", os candidatos do partido serão apresentados num "ranking" definido segundo o que acham os dirigentes partidários, em que os eleitos serão os que ocupam os primeiros lugares.
Já é costume, mesmo com o sistema eleitoral em vigor, que os militantes que já têm mandato ocupem os primeiros lugares da lista de candidatos que são inscritos pelo partido na Justiça Eleitoral.
O mesmo que ocorre quando das eleições internas para os diretórios partidários. Em suma, o eleitor vai ter que votar na "lista" para eleger os candidatos que estão nos primeiros lugares e não no candidato que é seu prefeito e que pode estar colocado em lugar que nunca será eleito.
É uma concentração muito forte de poder para aqueles que "mandam" nos partidos, cujo resultado provável será a eliminação de qualquer possibilidade de mudança. Ainda mais com a atual "descoloração" ideológica dos partidos, voltados quase que unicamente para a conquista do poder.
Da mesma forma, o aporte de recursos públicos para a campanha eleitoral virá para o partido, sem nenhuma exigência de equidade de distribuição dos mesmos aos candidatos, permitindo que sejam investidos em maior proporção para aqueles que o partido quer ver eleitos. Para o bem da democracia e do necessário e urgente resgate da dignidade dos parlamentos brasileiros, esse tipo de reforma não pode ser aprovado e exige uma imediata mobilização dos movimentos sociais e organismos da sociedade civil, para uma manifestação de grande repercussão, contrária à tal proposta.
A necessária e urgente reforma política só será possível se houver a participação da população e for feita com uma visão ampla, bem além de pequenas e perigosas mudanças da legislação eleitoral. ANTONIO OSWALDO STOREL é coordenador do CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil) Diocese de Piracicaba. Artigo Jornal de Piracicaba.
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