Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
Servidores nomeados por atos secretos para funções no Senado Federal deverão permanecer no
cargo apesar da determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para que 663 atos mantidos em sigilo fossem anulados. Nesta terça-feira (4), o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, informou que 79 servidores serão alvo de processo administrativo para apurar a validade de suas nomeações.
Para permanecerem no cargo, terão de atender a três requisitos: legitimidade da nomeação, efetiva prestação de serviço e interesse da unidade, órgão ou gabinete em manter o funcionário. "Se as três condições forem cumpridas, a nomeação será convalidada", afirmou o diretor-geral.O último dos critérios, particularmente, gerou questionamentos dos jornalistas, uma vez que bastaria uma manifestação por parte da unidade ou do gabinete para manter um funcionário. Um dos casos citados foi o de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, nomeado por um ato secreto para um cargo na Diretoria Geral. Atualmente, ele trabalha na área médica. "Se o serviço médico atestar a prestação de serviço dele, ele será mantido", disse Tajra. A Diretoria Geral diz que não pode simplesmente exonerar os funcionários, sem que haja uma análise individual de cada caso e sem que o servidor tenha direito a ampla defesa. Vários servidores, inclusive, já acionaram advogados para cuidar de sua situação. O diretor-geral nega que ocorra um acordo para manter as nomeações. "Isso não é um acerto, um arranjo, nada disso. Estamos estabelecendo procedimentos administrativos."
Servidores nomeados por atos secretos para funções no Senado Federal deverão permanecer no
cargo apesar da determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para que 663 atos mantidos em sigilo fossem anulados. Nesta terça-feira (4), o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, informou que 79 servidores serão alvo de processo administrativo para apurar a validade de suas nomeações.
Para permanecerem no cargo, terão de atender a três requisitos: legitimidade da nomeação, efetiva prestação de serviço e interesse da unidade, órgão ou gabinete em manter o funcionário. "Se as três condições forem cumpridas, a nomeação será convalidada", afirmou o diretor-geral.O último dos critérios, particularmente, gerou questionamentos dos jornalistas, uma vez que bastaria uma manifestação por parte da unidade ou do gabinete para manter um funcionário. Um dos casos citados foi o de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, nomeado por um ato secreto para um cargo na Diretoria Geral. Atualmente, ele trabalha na área médica. "Se o serviço médico atestar a prestação de serviço dele, ele será mantido", disse Tajra. A Diretoria Geral diz que não pode simplesmente exonerar os funcionários, sem que haja uma análise individual de cada caso e sem que o servidor tenha direito a ampla defesa. Vários servidores, inclusive, já acionaram advogados para cuidar de sua situação. O diretor-geral nega que ocorra um acordo para manter as nomeações. "Isso não é um acerto, um arranjo, nada disso. Estamos estabelecendo procedimentos administrativos."
Suspensão de salários não deve surtir efeito
A análise dos 110 atos secretos que envolvem 79 servidores em atividade no Senado deverá ser concluída pela Diretoria Geral até o próximo dia 14. Durante este período, de acordo com o diretor-geral, os funcionários devem continuar trabalhando. A determinação de se suspender os pagamentos, anunciada na manhã desta terça, não deve afetar os servidores na prática, já que a conclusão dos processos é prevista para um período curto. Se a nomeação for convalidada, o pagamento será efetivado.A diretoria reforça, contudo, que se forem identificadas irregularidades, haverá devolução de dinheiro recebido indevidamente.
"Se a nomeação não for devida, será aberto um outro processo de ressarcimento. Se houver prejuízo ao erário, vamos adotar providências", afirmou Tajra. A anulação dos 663 atos secretos foi anunciada pela presidência no dia 13 de julho. O ato assinado por Sarney previa a demissão imediata dos servidores nomeados por atos não publicados, na avaliação feita pelo peemedebista. A interpretação de técnicos da Casa, contudo, foi diferente. Assessores ressaltaram que era preciso avaliar as consequências jurídicas das demissões.
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