Os Movimentos sociais e a Lei

Um Artigo do Jornal de Piracicaba.

Movimentos sociais, há mais de 30 anos, na sua maioria ajudaram a nos levar à democracia, melhor distribuição de riquezas e à melhoria nas condições de vida, em especial das classes menos favorecidas. Tais movimentos organizados e com objetivos de melhoria do país sempre são importantes, pois trazem em seus conteúdos princípios e reivindicações na busca de melhoria para o povo brasileiro. Tivemos grandes movimentos que: nos levaram a eleições diretas; criaram mecanismos para assentamentos da população rural que estava sendo expulsa do campo; voltados à criação, pelo governo, de programas para melhoria da população que vivia à margem da sociedade; objetivando a criação de programas de habitação para a população de baixa renda; e, talvez o mais importante, para que tivéssemos uma Constituição Cidadã e nossos representantes fossem eleitos de forma a reduzir as possibilidades de fraudes eleitorais e de uso indevido do erário, dentre outros não menos importantes. Entretanto, como a maioria dos fatos que acontecem em nosso país, muitos desses movimentos com a passar do tempo foram se distanciando dos seus objetivos iniciais e derivando para uso e aproveitamento das benesses do governo, que viu nesses que se desvirtuaram forma de sustentação política. Para reflexão, analisemos os movimentos que nos levaram ao retorno da democracia com eleições de nossos representantes em todos os níveis políticos. Com certeza foram justos, corretos, com princípios patrióticos, porém, o resultado que vemos atualmente pode nos levar ao questionamento se tal clamor não foi utilizado por aqueles que à época já tinham como objetivo usufruir das benesses públicas que até então eram privilégio de outros grupos. Temos efetivamente um regime democrático, porém com todos os defeitos que podem ser catalogados para tal sistema, ou seja, uma estrutura política que permite a corrupção, troca de favores, uso da estrutura pública em benefício particular, uso do dinheiro público como se fosse privado, enfim, assistimos nos três Poderes aos recursos públicos serem usados para manutenção ou mordomias que se tais pessoas estivessem trabalhando na iniciativa privada certamente não teriam. Pode-se argumentar que tais vantagens são compensações pela remuneração que o poder público oferece. Isso serve somente como argumento, pois outros mais que não se justificam se contrapõem a esse, como por exemplo: Se o governo não remunera bem também não obriga ninguém a trabalhar para ele; os que vão o fazem por vontade própria, talvez já sabendo que terão algumas vantagens. Na iniciativa privada há a possibilidade de maiores ganhos, entretanto, tais remunerações são acompanhadas de controle de competência e capacidade para o exercício da atividade; pois o incompetente não permanece. Na área pública nos parece que tal não acontece, em especial para os chamados cargos em comissão ou indicação, para os quais o importante é ser amigo de quem está no poder. Podemos ainda analisar dois outros movimentos que foram justos quando de seus surgimentos, mas que, após algum tempo, foram deturpados em seus conteúdos e conceitos. O primeiro, o movimento daqueles que reivindicavam terras para a permanência no campo, na chamada agricultura familiar, hoje é um movimento político que serve de sustentação para grupos e entidades que recebem volumes de recursos governamentais para manter pessoas com boas intenções sob cabresto, promovendo invasões e ações em confronto com a lei, e continuam protegidos pelo governo. O segundo, o que reivindicava melhoras na distribuição de renda para a população mais carente, por falta de emprego, renda, moradia etc. Mais uma vez o governo, com o objetivo de resolver tais problemas, criou o que se pode chamar de "bolsa-voto": as pessoas recebem mensalmente dinheiro governamental sem a obrigação de contraprestação fazendo com que os que participam não queiram outro presidente senão o que manterá tais benesses. Entretanto, mecanismos de geração de emprego para essas pessoas são relegados ao segundo plano. Assim, infelizmente para nossa democracia, para os legítimos movimentos sociais e todos que de uma forma ou outra lutaram por tais melhorias, se fizermos uma análise sem tendências chegaremos à conclusão de que, pelos exemplos de nossos políticos e outros participantes de cargos públicos, no Brasil acredita-se que de uma forma ou outra se deve aproveitar das benesses do governo em vez de se criar o conceito de extirpar da vida pública os que dela se aproveitam. JOSÉ ANTONIO DE GODOY é presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba).