Transparência em Alta

A divulgação dos gastos feita pela Câmara de Vereadores nos últimos dez dias é assunto que tem espaço garantido tanto em discussões sobre o uso do dinheiro público como em conversas informais que abordam o fim dado aos recursos recolhidos por meio de impostos. A Câmara de Vereadores de Piracicaba pode ser considerada exemplo quando coloca em prática, mesmo que parcialmente, medida aprovada há dez anos de divulgação de seus gastos. Efeitos práticos desta medida começam a aparecer, como mostram edições da última semana do JP. Um dos exemplos é a proposta de mudança de horário das sessões da Câmara. Os vereadores pretendem adiantar o horário das reuniões para evitar o pagamento de horas extras, item que liderou os gastos divulgados até agora. Matéria publicada na edição de hoje mostra, entretanto, que ainda há muito a ser feito. Os gastos divulgados ­­ R$ 1,706 milhão entre janeiro e abril ­­ representam 46% dos gastos do Legislativo no período. Falta ainda divulgar para consulta rápida e sem burocracia os outros 54%, que equivalem a despesas de R$ 3,697 milhões. Os mais dedicados podem até saber como foram gastos estes R$ 3,697 milhões se resolverem consultar publicações periódicas no "Diário Oficial" do Município, mas a análise destes números exigem um pouco mais de conhecimento contábil, o que não ocorre com a divulgação feita sobre os gastos dos gabinetes e departamentos da Câmara. A necessidade de dar transparência aos gastos públicos ganhou força na última semana com a aprovação de uma lei federal, apelidada de "Lei da Transparência", que obrigará todos os entes da Federação (União, Estados e municípios) a divulgar, em tempo real, "todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução das despesas". A lei, uma proposta de campanha do presidente Lula, foi enviada ao Congresso há aproximadamente 15 dias, dois anos após a posse. Para especialistas, entre os pontos positivos da nova legislação está o fato de permitir a qualquer brasileiro acesso aos gastos públicos, além da definição de um prazo de 20 dias para fornecer dados requisitados ou explicar a negativa, o que antes não existia. Entre os pontos negativos da legislação federal é destacada a falta de definições claras em temas importantes. Caberá aos Estados e municípios fazerem suas próprias regulamentações sobre a divulgação. A legislação pode não ser perfeita, mas é um avanço que ajuda a tornar mais transparente o uso dos recursos públicos, não só no caso da Câmara de Vereadores, mas também de outros órgãos públicos. Um exemplo é a divulgação dos gastos da Câmara dos Deputados, que revelou como os parlamentares estavam usando verbas destinadas à compra de passagens. Com a transparência, todos saem ganhando. Os recursos públicos são usados de forma mais racional, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias. Divulgados os gastos, é hora de fiscalizar a aplicação destes.