Comissões do Senado adiam novamente votação da reforma eleitoral

A pedido de Mercadante (PT-SP), tema foi adiado para quarta-feira (2).

Proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para vigorar em 2010.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) adiaram novamente nesta terça-feira (1) a votação do projeto de reforma na lei eleitoral. A previsão agora é de que a votação aconteça nesta quarta-feira (2) pela manhã. Ainda nesta noite, representantes dos partidos tentarão um acordo sobre o tema. O adiamento aconteceu a pedido do líder do PT, Aloízio Mercadante (SP). Foi dele a proposta de uma reunião entre os representantes do partido para debater o tema. “Acho impossível votar hoje porque não houve negociação”, argumentou. Ele destacou que desde a semana passada foram apresentadas mais 32 emendas ao projeto, além de outras sete alterações feitas pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). O projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, até o dia 3 de outubro para entrar em vigor para as próximas eleições. Como sofreu alterações no Senado, a proposta terá ainda de retornar para análise da Câmara antes de ir a sanção. Na primeira votação na Câmara, em julho, os deputados decidiram liberar o uso da internet para os candidatos. Eles poderão utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. A Câmara tinha decidido também permitir o voto em trânsito para presidente e vice-presidente. Havia também a obrigatoriedade de se imprimir parte dos votos registrados em urnas eletrônicas. As duas propostas foram retiradas pelo parecer dos relatores no Senado. Azeredo e Maciel fizeram também outras alterações. Na Câmara, decidiu-se pela permissão de doações pela internet por meio de cartão de crédito. No Senado, houve uma ampliação, sendo permitida a doação por cartões de débito, boleto bancário, transferência bancária e “outros meios eletrônicos”. Até a doação por telefone está prevista no novo texto que tramita no Senado. Outra alteração feita pelos relatores diz respeito à propaganda paga na internet. Os relatores decidiram permitir a prática em portais de conteúdo jornalístico. A questão é polêmica. Mercadante, por exemplo, defende que só seja permitida a publicidade se for dada alguma garantia de isonomia entre os candidatos. Apesar da liberalidade em alguns pontos em relação a internet, a proposta mantém rigidez em relação à cobertura jornalística. Pelo texto, serão aplicados aos veículos as mesmas restrições existentes para a cobertura na televisão e no rádio. A adoção de um prazo para a apreciação da justiça eleitoral de processos também tem dividido os senadores. A proposta determina prazo de um ano para todos os julgamentos. Há propostas, no entanto, de que este prazo seja apenas para o julgamento de cassação de mandato. A intenção é forçar que em todos os casos de cassação seja realizada uma nova eleição. A Constituição determina que a nova eleição tem de acontecer se a perda do mandato for nos dois primeiros anos. A proposta de reforma mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitado em julgado. Fica permitido também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes da do candidato na propagando eleitoral.